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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 706,55

Autor

ILZA APARECIDA DRUZIAN PALMEIRACPF

SERGIO CACAO DE MORAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEPREV

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Autor:

YARA TEBALDI FONTOURA· OAB MS 25784· CPF 048.***.***-01

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILZA APARECIDA DRUZIAN PALMEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 11.000,00

Autor

HUMBERTO LOUREIRO AMARALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Outros

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HUMBERTO LOUREIRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Reu:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 7.543,91

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 17.084,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

RUBENS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

RUBENS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BALBINO DE SOUZA

Autor:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Reu:

RICARDO BALBINO DE SOUZA

Reu:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 84.576,09

Autor

SEBASTIAO MONTEIRO DOS REISCPF

ROBSON LUIZ BORGESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Expedição de Alvará. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

JOSE JULIAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 475.676,70

Autor

JOAO DE ALMEIDA NUNESCPF

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 9791· CPF 501.***.***-04

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

JOãO DE ALMEIDA NUNES

Advogados

Autor:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 9791· CPF 501.***.***-04

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a informação de pagamento (fls. 795-797), julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento do competente alvará, caso não haja dados bancários para transferência. Saliento que, se o alvará for expedido em nome do causídico, a escrivania deverá i) averiguar se o procurador judicial tem poderes para levantar os valores; e ii) sempre que possível, cientificar... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CICERO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 9791· CPF 501.***.***-04

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JANIO RIBEIRO DA SILVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 97.361,39

Autor

FERNANDO BARBOSA PIRESCPF

ALTAIR BARBOSA PIRESCPF

ROSELI BARBOSA PIRESCPF

ROSANA BARBOSA PIRESCPF

EVAIR BARBOSA PIRESCPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 4.980,00

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Reu

FERNANDO BARBOSA PIRESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Reu:

ROBSON LUIZ BORGES· OAB MS 15525· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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