Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 20.777,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Reu

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Reu

2. ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTO CPF: 070.911.206-80 RÉU: DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134675-02.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] M... (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA HELENA GUIMARAESCPF

SIRMA GOMESCPF

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

+ outros advogados do reu

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA HELENA GUIMARAESCPF

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0649390522020813000020250806113007 (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. VERA HELENA GUIMARAES (AGRAVADO)

3. MARFISA BATISTA FERREIRA (AGRAVADO)

4. SIRMA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA· CPF 090.***.***-81

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 372.364,51

Autor

FLORDINICE FERREIRA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO FABIO TORRES DE SOUSA DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (13/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

FLORDINICE FERREIRA DUTRACPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoConflito de competência cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO RIBEIROCPF

APARECIDA DE FATIMA PIRESCPF

MARIA MADALENA PINTOCPF

VICTORIO JOSE PINTOCPF

MARLENE MARIA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA PIRESCPF

MARIA DO CARMO RIBEIROCPF

MARLENE MARIA SOARESCPF

VICTORIO JOSE PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 462.520,90

Autor

ZELMA DE SOUSA BATISTACPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES· OAB MG 113516· CPF 037.***.***-78

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA· OAB MG 138763· CPF 090.***.***-81

+ outros advogados do autor

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

AMANDA BICALHO FERNANDES· OAB MG 41818

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 25256

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 10.143,50

Autor

RENATA COSTACPF

GERALDINO EMILIO JORGELINOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

RENATA COSTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

RENATA COSTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA COSTACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

RENATA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 590.075,67

Autor

MARIA APARECIDA DE BIASO PINTOCPF

GERALDINO EMILIO JORGELINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Autor:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA· OAB MG 138763· CPF 090.***.***-81

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Outros

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE BIASO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA EMILIA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135· CPF 094.***.***-60

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Outros

CATIA SILVIA PEREIRA· OAB MG 42591

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA· OAB MG 138763· CPF 090.***.***-81

VILMA ANDREA TOMAZ· OAB MG 140686· CPF 003.***.***-70

DENISE SOARES BELEM· OAB MG 110234· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 IMPETRANTE: ANA EMILIA BARBOSA; IMPETRADO: DIRETORA DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PESSOAL DA SEPLAG Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista autor sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito. Adv - GERALDINO EMILIO JORGELINO, VILMA ANDREA TOMAZ, RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA, WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA, DENISE SOARES BELEM, CATIA SILVIA PERE... (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 137.130,29

Autor

MARIA LIGIA ALVESCPF

GERALDINO EMILIO JORGELINOCPF

Advogados

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LIGIA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LIGIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIGIA ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fruição / GozoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIGIA ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LIGIA ALVES CPF: 307.641.576-04 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Em relação aos honorários: A parte exequente foi intimada da expedição de alvará, bem como da transferência realizada e nada mais requereu. Nesse sentido, em razão do exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito em face da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos d... (01/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal