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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 62.514,75

Autor

JULIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO

Reu

COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB GO 195972

Último movimento: Ofício Efetivado (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CUBATAO DRAGAGENS LTDA/CNPJ

CUBATAO PESQUISAS LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON AVILA MOY· OAB SC 027896· CPF 920.***.***-49

Reu:

DEISI ANGELA MOY· OAB SC 033242· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE MOY· OAB SC 008149· CPF 684.***.***-72

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002720302020404720120250529185808 (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CUBATAO DRAGAGENS LTDA/CNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

CUBATAO PESQUISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE MOY· OAB SC 008149· CPF 684.***.***-72

Reu:

ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ· OAB SC 036601· CPF 048.***.***-62

Reu:

WILSON AVILA MOY· OAB SC 027896· CPF 920.***.***-49

Reu:

DEISI ANGELA MOY· OAB SC 033242· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 179.783,40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 179.783,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 179.783,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005411-48.2019.4.04.7202/SC RÉU: LUIZ CARLOS CREDIDIO ADVOGADO(A): IVAN ALFARTH (OAB SC011840) DESPACHO/DECISÃO No evento 176 o réu assim manifestou-se nos seguintes termos: Pela análise dos documentos referentes ao SISBAJUD, infere-se que foi bloqueado o valor de R$ 444,57 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) evento 153, SISBAJUD1, sendo que o referido valor permaneceu na... (04/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

FABIO ROGÉRIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 032155· CPF 015.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATEUS BUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATEUS BUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROGÉRIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 032155· CPF 015.***.***-00

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (13/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATEUS BUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROGÉRIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 032155· CPF 015.***.***-00

Reu:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Reu:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Reu:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CAMILO SIMOES FILHO· CPF 016.***.***-93

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Outros

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE· OAB SP 400401· CPF 431.***.***-21

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO· OAB SP 318499· CPF 321.***.***-21

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2253303/RS (2022/0368431-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463 MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO - SP318499 CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE - SP400401 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO... (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB112) (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB RJ 136908· CPF 922.***.***-10

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796011/PR (2024/0440092-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 LEANDRO SALOMÃO - RJ136908 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 LEANDRO JOSÉ RUTANO - PR070937 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação d... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB RJ 136908· CPF 922.***.***-10

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484279/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DERLIS DARSI DUARTE ZENA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO· CPF 055.***.***-66

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLIS DARSI DUARTE ZENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLIS DARSI DUARTE ZENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2083902/SC (2023/0234044-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: FABRICIO BARCELOS DA SILVA ADVOGADOS: GIANCARLO CASTELAN - SC007082 PAULO CESAR SCHMITT - SC025638 LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN - SC052382 GABRIELA ALVES KRAUSS - SC068474 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO BARCELOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (08/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO BARCELOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SCHMITT· OAB SC 025638· CPF 006.***.***-85

Autor:

LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN· OAB SC 052382· CPF 069.***.***-99

Autor:

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 007082· CPF 507.***.***-00

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE/RSCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FELIPE BRETANHA SOUZA· CPF 882.***.***-00

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LETICIA FERRER TOUGUINHA· CPF 017.***.***-63

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· CPF 690.***.***-53

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS· CPF 015.***.***-43

Reu:

RONALDO CARDOZO· CPF 393.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE/RSCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ELTON VENTURI· CPF 805.***.***-68

Reu:

ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA· CPF 908.***.***-34

Reu:

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON· CPF 690.***.***-53

Reu:

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS· CPF 005.***.***-28

Reu:

LETICIA FERRER TOUGUINHA· CPF 017.***.***-63

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROCHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (15/04/2025)

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