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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 11.127,37

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Reu

RODRIGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 40878· CPF 007.***.***-94

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Reu:

JULIANO SANDRO MARCIO DOMINGOS FROSS· OAB PR 66718· CPF 050.***.***-08

Outros

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2822925/PA (2024/0484633-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ ADVOGADOS: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - PA021794 RODRIGO CHAVES RODRIGUES - PA015275 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392672/2026 (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 47.800,94

Autor

ANTONIA IZALENE DA CRUZ LIMA OLIVEIRACPF

ALDO OLIVEIRA MENDONCACPF

JOELZA MARIA FREITAS DE SOUSACPF

LAUDIR PAZ DE ABREUCPF

EDLENE LIMA MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

CELIA ALCIDIA BAIA MEDEIROSCPF

MANOEL BERNADETE LOPES COSMECPF

ALDO OLIVEIRA MENDONCACPF

JOELZA MARIA FREITAS DE SOUSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Autor:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

ALDO OLIVEIRA MENDONCACPF

ANTONIA IZALENE DA CRUZ LIMA OLIVEIRACPF

CELIA ALCIDIA BAIA MEDEIROSCPF

CLAUDINEIA DO SOCORRO BATISTA DA CONCEICAOCPF

EDLENE LIMA MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 47.800,94

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MANOEL BERNADETE LOPES COSMECPF

LAUDIR PAZ DE ABREUCPF

JOELZA MARIA FREITAS DE SOUSACPF

IVANILDO RODRIGUES DE BRITOCPF

FUMI HOSODA MINESHITACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 42.271,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

BRUNO DA SILVA ASSUNCAO OLIVEIRACPF

CARLINDA PASTANA FEIOCPF

CLAUDETE DE SOUZA SILVACPF

CLEICIANE DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJOCPF

CRISTIANE DO SOCORRO TRAVASSOS ARAUJO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 42.271,98

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

DILAENE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

DELCIA PEREIRA POMBOCPF

DALVINA CONCEICAO DA SILVACPF

CRISTIANE DO SOCORRO TRAVASSOS ARAUJO LOPESCPF

CLEICIANE DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DO SOCORRO TRAVASSOS ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Av. Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800639-62.2021.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em desfavor da... (24/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Outros

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684238/PA (2024/0243933-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ ADVOGADOS: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - PA021794 RODRIGO CHAVES RODRIGUES - PA015275 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509433/2026 (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 885.***.***-04

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 885.***.***-04

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 885.***.***-04

Autor:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· CPF 984.***.***-34

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 885.***.***-04

Reu:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· CPF 984.***.***-34

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0800507-73.2019.8.14.0105 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) AUTORIDADE: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA AUTORIDADE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA DESPACHO Ratifico o despacho constante do id. 16853335, mantendo o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do IRDR nº 06 referente ao processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Açõe... (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO· OAB PA 26575· CPF 015.***.***-42

Reu:

MONALISA DE SOUZA PORFIRIO· OAB PA 27616· CPF 022.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

MARCIA REGINA BELEM PEREIRA· OAB PA 5275· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

MARCIA REGINA BELEM PEREIRA· OAB PA 5275· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 35.648,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800663-90.2021.8.14.0105 No uso de suas atribuições legais, as Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 4 de março de 2024. (05/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 35.648,88

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

ALICE DO CARMO MORENO CARDOSOCPF

ANA PAULA DA SILVA ARAUJOCPF

ELISIO GUIMARAES SANTIAGOCPF

IVANIA SOUSA NOGUEIRACPF

MARCIA CRISTINA FERREIRA FEIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2026 Petição Nº 1064509/2025 - AgInt (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 35.648,88

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDA ALCICLEIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARIA ROSINEIA AMARAL BRITOCPF

MARCIA CRISTINA FERREIRA FEIOCPF

IVANIA SOUSA NOGUEIRACPF

ELISIO GUIMARAES SANTIAGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ (RECORRENTE)

9. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ALICE DO CARMO MORENO CARDOSO (RECORRIDO)

3. ANA PAULA DA SILVA ARAUJO (RECORRIDO)

4. ELISIO GUIMARAES SANTIAGO (RECORRIDO)

5. IVANIA SOUSA NOGUEIRA (RECORRIDO)

6. MARCIA CRISTINA FERREIRA FEIO (RECORRIDO)

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Advogados

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

ALISSON DA COSTA SOARES· OAB PA 37801· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF · CPF 885.***.***-04

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

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ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 3040723/PA (2025/0341923-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ ADVOGADOS: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - PA021794 RODRIGO CHAVES RODRIGUES - PA015275 RECORRIDO: ALICE DO CARMO MORENO CARDOSO RECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: ELISIO GUIMARAES SANTIAGO RECORRIDO: IVANIA SOUSA NOGUEIRA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA FERREIRA FEIO RECORRIDO: MARIA ROSINEIA AMARAL BRITO RECORRIDO: RAIMUN... (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ (RECORRENTE)

9. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

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2. ALICE DO CARMO MORENO CARDOSO (RECORRIDO)

3. ANA PAULA DA SILVA ARAUJO (RECORRIDO)

4. ELISIO GUIMARAES SANTIAGO (RECORRIDO)

5. IVANIA SOUSA NOGUEIRA (RECORRIDO)

6. MARCIA CRISTINA FERREIRA FEIO (RECORRIDO)

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