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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FASSEROLA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS JUSTIFICAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 REQUERENTE: M.G.F.X.; REQUERIDO: E.M.G. e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 072408MG, Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

06/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAPI IND E COM DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA

MIRIAM CHAVES MUSSELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Autor:

JESSICA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 174722· CPF 106.***.***-48

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO· OAB MG 105572

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

JESSICA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 174722· CPF 106.***.***-48

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO· OAB MG 105572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARLAN DE AGUIAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Autor:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARLAN DE AGUIAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Autor:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARLAN DE AGUIAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 441.***.***-68

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DE AGUIAR ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Autor:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204· CPF 071.***.***-62

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.61... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DE AGUIAR ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Autor:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204· CPF 071.***.***-62

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉBORA STHERLING CASTILHO

Reu

MAURICIO JOSE STHERLINGCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES

VILA SERRO AZUL LTDA - MECNPJ

NELSON REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VILA SERRO AZUL LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) julgo extinto o processo (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIM... (18/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/1997

Distribuição

03/03/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

16/10/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS· OAB MG 191692· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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