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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 272.798,62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 272.798,62

Autor

NADIA RITA DE CASSIA LIMA STANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 272.798,62

Autor

NADIA RITA DE CASSIA LIMA STANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10374577, Subguia 5406976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 723,01 (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEICNPJ

Reu

ACV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

LARA FERNANDES AVILA· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEICNPJ

Reu

ACV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO· CPF 020.***.***-38

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEI (AGRAVANTE)

Reu

2. ACV CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

LARA FERNANDES ÁVILA· OAB SC 071989

Autor:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

LARA FERNANDES ÁVILA· OAB SC 071989

Reu:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

EDMO CIDADE DE JESUS· OAB SC 033272

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

EDMO CIDADE DE JESUS· OAB SC 033272

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSONCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de AutoridadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSON (AGRAVANTE)

Reu

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Reu:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5046702-69.2021.8.24.0023/SC RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass RÉU: CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSON ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 314 - 07/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REINALDO FERREIRA DE SOUZACPF

RAFAEL XAVIER DE SACPF

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PONTESCPF

JOSE CLAUDIO ANTONIOCPF

JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA· CPF 928.***.***-87

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA· OAB RS 059242· CPF 667.***.***-49

Reu:

FABIANO ROZZA· OAB SC 035998· CPF 050.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Destinação de Bens Apreendidos Número: 50062296920254047208 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE CLAUDIO ANTONIOCPF

RAFAEL XAVIER DE SACPF

REINALDO FERREIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PONTESCPF

FABIO ADRIANI OLIVEIRA DE SOUZACPF

IZIDORIO MANOEL SAGASCPF

JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

FABIANO ROZZA· OAB SC 035998· CPF 050.***.***-93

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013940672021404720820240723145934 (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETE HEINZEN BORGESCPF

KELSON HEINZENCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELSON HEINZENCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

KELSON HEINZENCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

NELSON SCHIESTL JUNIOR· CPF 006.***.***-90

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (08/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO PORCINCULA SANTOS (REQUERENTE)

Reu

GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FREIRE· OAB SC 048050· CPF 079.***.***-57

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 050508· CPF 009.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARTINS FREIRE· OAB SC 048050· CPF 079.***.***-57

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 050508· CPF 009.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

CASSIO RICARDO MARQUES· OAB RS 049572

ALINE CECHETTO BECK· OAB SC 023537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5037189-43.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50027881820228240023/SC) RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI ACUSADO: GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): MAURÍCIO SCHÜTZ (OAB SC043184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1509 - 02/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/06/2025)

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