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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEBERTON SOUZA SOARES

Advogados

Reu:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Reu:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA· OAB SP 417580· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERTON SOUZA SOARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA· OAB SP 417580· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERTON SOUZA SOARES

Advogados

Autor:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA· OAB SP 417580· CPF 295.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLEBERTON SOUZA SOARES

Advogados

Reu:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GESLAINE PIRES JUNQUEIRACPF

Reu

ROSA NEVES GUEDESCPF

LEIA ALVES DE CASTRO LEITECPF

DELFINO NEVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Outros

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 20299

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

GEAN DEIVID DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

PREFEITURA DE NOVA NAZARE

JOAO TEODORO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DE AZEREDO· OAB GO 49293· CPF 622.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL· OAB GO 48120· CPF 002.***.***-44

Autor:

ODORICO ALLAN GUEDES FERREIRA· CPF 051.***.***-97

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 21.878,84

Autor

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

Reu

JOVANE BARBOSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Reu:

JOSE VICTOR GUIMARAES· OAB MT 25803· CPF 054.***.***-37

Outros

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 20299

Último movimento: Bens não localizados (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

Reu

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

VITOR RAMINELLI· CPF 426.***.***-01

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

VITOR RAMINELLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

VITOR RAMINELLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1002487-16.2019.8.11.0021.. DESPACHO Vistos etc. A princípio, entendo que não haveria necessidade de realizar nova audiência de instrução e julgamento, eis que essa modalidade de prova já foi devidamente produzida, conforme ID 142157649. De todo modo, evitando novo cerceamento de defesa, intime-se a parte autora, assim como a parte ré, para que justifiquem de maneira... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 27.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 27.200,00

Autor

FABIO ANTONIO DE AMARALCPF

Reu

ROBERTA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Reu:

DAVI SOUZA DA SILVA· OAB MT 30911· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ALESSANDRO NONATO ANESESCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ALESSANDRO NONATO ANESESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALESSANDRO NONATO ANESESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 20299

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALESSANDRO NONATO ANESESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 20299

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0000783-24.2015.8.11.0021. INTERESSADO: CARLOS ALESSANDRO NONATO ANESES ADVOGADO(A) DATIVO: JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA Verifica-se que o acórdão de id. 141944295, por unanimidade, proveu parcialmente o recurso, a fim de impor carga negativa às consequências do crime de homicídio, alcançando ao apelado CARLOS ALESSANDRO NONATO ANESES a novel pena de 07 (sete) anos d... (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 2.532,93

Autor

ADAIR RICARDO MAGALHAES SCHONHOLZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY SELKE DA LUZ· OAB MT 22277· CPF 046.***.***-95

Autor:

JOSE RENATO DE MORAES· OAB MT 25831· CPF 058.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MT 20700· CPF 030.***.***-82

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 23.557,78

Autor

VIAÇÃO XAVANTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 20.551,66

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.551,66

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

WELMA ALEIXO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2025)

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