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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO RAMOS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS· OAB MA 14324· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO RAMOS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS· OAB MA 14324· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RAMOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS· OAB MA 14324· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849718-13.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: RODRIGO RAMOS PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS - MA14324-A ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo ESTADO DO MARANHAO em face da execução promovida por RODRIGO RAMOS PINHEIRO, alegando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, haja vista a atualização equivocada quanto à correção mon... (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RAMOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS· OAB MA 14324· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROMULO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JACQUELINE DE SOUZA BARROS· OAB RJ 222319· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Juntada de petição (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.161.907,47

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· CPF 262.***.***-40

Outros

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ISAC DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE MATAO CAEMA

LUIZA BASTIA BARBOSA

JOSE CARLOS BARBOSA

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SUARES LIMA· OAB SP 135602· CPF 108.***.***-52

Reu:

DJALMA APARECIDO GASPAR JUNIOR· CPF 272.***.***-82

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR· OAB SP 163415· CPF 258.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC DE OLIVEIRACPF

Reu

CAEMA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE MATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CAEMA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE MATAO

Reu

ISAC DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PINHEIRO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Outros

RENAN GREGO MÁXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 2.184,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

PIRAMIDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

MAIARA RAIMUNDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GALDINO SILVA· OAB SP 355325· CPF 325.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 2.184,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

PIRAMIDE ADM BENS SC LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

01/05/2007

Valor

R$ 491,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

NIVALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 491,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

NIVALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.456,80

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 5.456,80

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.558,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

M GAZETA & SILVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA MECNPJ

Outros

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.558,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

M GAZETA & SILVA INDUSTRIA TEXTIL LTDA MECNPJ

MIRIAN DE FATIMA FURLAN PIRES DA SILVACPF

ADRICELIA SANTOS PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D'OESTE

PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE SANTA BáRBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS· OAB SP 284152

Autor:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA· OAB SP 201167· CPF 677.***.***-49

Autor:

EDMILSON SALVADOR· OAB SP 191269

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS· OAB SP 284152

Reu:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA· OAB SP 201167· CPF 677.***.***-49

Reu:

EDMILSON SALVADOR· OAB SP 191269

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Bárbara D'Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS IMPUGNADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO... (16/06/2025)

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