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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DoaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.326.000,00

Autor

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACNPJ

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 46.500,00

Autor

LUCINEA APARECIDA FALEIROS FERREIRACPF

Reu

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO SILVEIRA GOULART· OAB MG 66839· CPF 648.***.***-91

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA BARRETO TRINDADE· OAB MG 78549· CPF 855.***.***-34

Reu:

FERNANDA MENDES VAZ· CPF 066.***.***-14

Outros

FERNANDA MENDES VAZ MALTA· OAB MG 122560· CPF 066.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 2.110.407,53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

YAGO ALVES DA SILVACPF

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

YAGO ALVES DA SILVACPF

Reu

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDILIA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

SADIA S.A.CNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON WAGNER FERREIRA· OAB MG 113363· CPF 864.***.***-87

Autor:

ROSANIA RAQUEL SILVA· OAB MG 151666· CPF 002.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 152437· CPF 504.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO· OAB MG 164977· CPF 040.***.***-94

Reu:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· CPF 047.***.***-76

Reu:

BRUNO DE CASTRO MACIEL RIBEIRO· OAB MG 167194· CPF 065.***.***-86

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

DAFNE CASSIA BERGAMO ROMERO LOPES· OAB MG 118674· CPF 075.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING· OAB MG 108673· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

EDILIA FRANCISCA DA SILVACPF

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDACNPJ

BRF S.A.CNPJ

EDILIA FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830

Autor:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

Reu:

DAFNE CASSIA BERGAMO ROMERO LOPES

Reu:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

Reu:

BRUNO DE CASTRO MACIEL RIBEIRO

Reu:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

Reu:

DIOGO CORRADI FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEIR FELIX HERCULANOCPF

Reu

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA· OAB MG 50418· CPF 458.***.***-04

Autor:

MAGNUM FERNANDEZ SILVA· OAB MG 130192· CPF 074.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· CPF 095.***.***-02

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 52833· CPF 335.***.***-04

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037· CPF 098.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: SANTOS HERCULANO NAVER e outros; RÉU: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Da descida dos autos, para caso queira requerer o que entender por direito no prazo de 15 dias. Adv - ROGERIO ANDRADE MIRANDA, THIAGO SAVOI PONCE, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA, ISABELLA DE BARROS JACQUES, ANTONIO CHAVES ABDALLA, MAGNUM FERNANDEZ SILVA, DIV... (22/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

VAURY FELIX NAVERCPF

SANTOS HERCULANO NAVERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 15.162,78

Autor

ADENIL LOPES FERREIRACPF

Reu

AUTO POSTO DIAS E AMARAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO· OAB MG 166581· CPF 035.***.***-86

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO DIAS E AMARAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

ADENIL LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE

Autor:

LUCAS ROCHA MIRANDA

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Reu:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO DIAS E AMARAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

ADENIL LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Autor:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE

Autor:

LUCAS ROCHA MIRANDA

Reu:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO DIAS E AMARAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

ADENIL LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Autor:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO· OAB MG 166581· CPF 035.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Reu:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO· OAB MG 166581· CPF 035.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO DIAS E AMARAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

ADENIL LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Autor:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO· OAB MG 166581· CPF 035.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Reu:

ROSIENE DANTAS RIBEIRO· OAB MG 166581· CPF 035.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 717.056,83

Reu

SISTEMAS E COMPONENTES MECANICOS - S.C.M INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

ANDERSON ABREU DE FREITAS· OAB MG 70881· CPF 008.***.***-97

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 483.391,15

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

VWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

WAGNER PATRIK MARCELINO ANDRADE· OAB MG 117237· CPF 057.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA BARRETO TRINDADE· OAB MG 78549· CPF 855.***.***-34

Reu:

SONARA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 66285· CPF 697.***.***-20

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

RAFAELA SOUZA TERRA· OAB MG 169740

CRISTIANO TOLENTINO PIRES· OAB MG 100001· CPF 044.***.***-56

ELIZIANE APARECIDA FORTUNATO· OAB MG 100933· CPF 024.***.***-64

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA· OAB MG 98751· CPF 047.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

VWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

VWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO

Autor:

RAFAELA SOUZA TERRA

Autor:

JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA

Autor:

CRISTIANO TOLENTINO PIRES

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2022)

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