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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROGERIO COMUNIANCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 106940

Autor:

JUSCELINO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 168283

Autor:

DANIEL ROGERIO COMUNIAN

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO SANTOS FONSECACPF

Reu

ONOFRE EMIDIO DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PENA FABRI

Autor:

JULIA ELOISA SOARES

Reu:

DANIEL ROGERIO COMUNIAN

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 26.004,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY LEITE REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROGERIO COMUNIAN

Autor:

JUSCELINO DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 168283

Autor:

ALAN BARBOSA FERREIRA· OAB MG 112665

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO COMUNIANCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 30.227,36

Autor

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S/A.

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GABRIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 492719· CPF 447.***.***-94

Reu:

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA· OAB SP 204853· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ DE MELO· OAB SP 080266· CPF 046.***.***-17

Reu:

MARCELA NEVES DE CASTRO· CPF 422.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA· OAB SP 204853· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ DE MELO· OAB SP 080266· CPF 046.***.***-17

Autor:

GABRIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 492719· CPF 447.***.***-94

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE MELO

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE MELO

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA SAMIA OLIVEIRACPF

WEVERTON DEUSAMAR VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA SAMIA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. WEVERTON DEUSAMAR VILELA (INTERESSADO)

4. MARCELO MARQUES DA SILVA (CORRÉU)

5. EQUILES MARTINS (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE FELIPE MARCIANO REISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE CAMPOS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE FELIPE MARCIANO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 061572· CPF 541.***.***-00

Autor:

JOAO VASCONCELOS SILVA BASTOS· CPF 072.***.***-77

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA· CPF 041.***.***-38

Outros

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479· CPF 059.***.***-18

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· CPF 124.***.***-07

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· CPF 059.***.***-18

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 061572· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

Outros

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO SANT ANA BRAGA (EMBARGANTE)

2. SAMUEL VILAS BOAS CASIMIRO (EMBARGANTE)

Reu

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE· OAB MG 186095· CPF 110.***.***-26

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL LAGE ANDRADE· OAB MG 186095· CPF 110.***.***-26

Reu:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

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THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

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JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

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THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DIOGO SANT ANA BRAGA CPF: 037.208.726-45 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0049206-48.2018.8.... (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS LIMA PEREIRACPF

RAFAEL SOUZACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 191459· CPF 185.***.***-62

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

FABRICIO SOUZA· CPF 069.***.***-03

Outros

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 086261· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

RAFAEL SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra as r. decisões de fls. 79/83 e 84/88. (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Autor:

FABRICIO SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SOUZACPF

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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