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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGERIO NETOCPF

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DO CARMO PINTO· CPF 081.***.***-14

Reu:

WELLINGTON JOSE DE SOUSA· OAB MG 105050· CPF 072.***.***-73

Reu:

FLAVIO FURTADO BARROS· OAB RJ 162788· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON JOSE DE SOUSA· OAB MG 105050· CPF 072.***.***-73

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01 (24/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDACNPJ

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - SHV GAS BRASIL

Advogados

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 095984· CPF 895.***.***-34

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191698/RJ (2024/0404305-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - RJ079576 RECORRENTE: ALBA REGINA MUSSA MARQUES RECORRENTE: REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA ADVOGADOS: RICARDO DEZZANI COUTINHO - RJ126458 JOÃO CAPANEMA TANCREDO - RJ061838 RECORRIDO: ALBA REGINA MUSSA MARQUES RECORRIDO: REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA ADVOGADOS: RICARDO DE... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

Reu

ALBA REGINA MUSSA MARQUES

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA/ME

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - SHV GAS BRASIL

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

Reu

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0399399672013819000120251217193811 (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOSCPF

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AcidentesRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MIRACI BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRACPF

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.CNPJ

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

Reu

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.CPF

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Outros

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES· OAB RJ 103689

ROBERTO CABRAL BENJÓ· OAB RJ 55921· CPF 733.***.***-72

GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER· OAB RJ 113653· CPF 081.***.***-90

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRACI BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.CNPJ

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO· OAB RJ 104508· CPF 075.***.***-06

Autor:

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

Autor:

FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 127335· CPF 091.***.***-60

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA· OAB PE 16782· CPF 666.***.***-34

Reu:

EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL· OAB RJ 137969· CPF 093.***.***-01

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MIRACI BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de documento (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL PIRES DE SOUZACPF

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.CNPJ

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Autor:

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

Autor:

LUCAS BAPTISTA MANSUR· OAB RJ 198144· CPF 141.***.***-06

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

MONICA ALEXANDRE SANTOS· CPF 976.***.***-91

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

REGINA MARIA FRAZAO BENTESCPF

MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOSCPF

Reu

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.CNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.CPF

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL· OAB RJ 137969· CPF 093.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Outros

ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA· OAB RJ 126769

WAGNER DA HORA SILVA· OAB RJ 127733· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA RECORRIDO: CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 RECORRIDO: REGINA MARIA FRAZAO BENTES ADVOGADO: WAGNER DA HORA SILVA OAB/RJ-127733 ADVOGADO: ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA OAB/RJ-126769 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0253804-71.2012.8.19.0001 Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Recorridos: RESTAURANTE INCONFIDÊN... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

REGINA MARIA FRAZAO BENTES

OS MESMOS

Reu

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

REGINA MARIA FRAZAO BENTESCPF

MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOSCPF

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO BRITO· CPF 018.***.***-27

Autor:

MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATAO· CPF 830.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

WAGNER DA HORA SILVA· OAB RJ 127733· CPF 967.***.***-91

Reu:

ANTONIA LUIZA BARBOSA· CPF 196.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

Reu

FORWARD MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

LUIS CARLOS FONSECA MACHADOCPF

MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Autor:

FILIPE MOTA GAMA· OAB RJ 167077· CPF 112.***.***-00

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

FILIPE MOTA GAMA· OAB RJ 167077· CPF 112.***.***-00

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Publicação (12/08/2025)

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