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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRT23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 710.387,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

ANTONIO ROGÉRIO A. C. STEFAN· OAB MT 7030

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/10/2025)

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—

TRT23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 710.387,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

Autor:

GUILHERME CARVALHO TONINATO

Reu:

ANTONIO ROGERIO A. C. STEFAN

Reu:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRT23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 710.387,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· CPF 568.***.***-59

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Autor:

GUILHERME CARVALHO TONINATO

Reu:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN

Reu:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2005

Distribuição

07/11/2005

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERTE FLORESTAL LTDACNPJ

BEATRIZ BEZERUSKACPF

VILMAR JOSE BERTECPF

ANTENOR BERTECPF

Reu

DEVANIR CALCIOLARICPF

LUIS CARLOS GONCALVES DA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 016875· CPF 619.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA LOPES DA SILVA· OAB MT 024253· CPF 008.***.***-55

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILMAR JOSE BERTECPF

ANTENOR BERTECPF

BEATRIZ BEZERUSKACPF

BERTE FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

LUIS CARLOS GONCALVES DA ANUNCIACAOCPF

DEVANIR CALCIOLARICPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 016875· CPF 619.***.***-49

Autor:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES· OAB MT 008093· CPF 551.***.***-91

Autor:

JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 702.***.***-04

Autor:

IVO SERGIO FERREIRA MENDES· OAB MT 008909· CPF 693.***.***-30

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 276776· CPF 031.***.***-74

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Reu:

LÚCIA MARIA LOPES DA SILVA· OAB MT 024253· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR CALCIOLARICPF

LUIS CARLOS GONCALVES DA ANUNCIACAO

Reu

ANTENOR BERTE

BEATRIZ BEZERUSKACPF

BERTÉ FLORESTAL LTDA

VILMAR JOSE BERTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Autor:

LUCIA MARIA LOPES DA SILVA· OAB MT 24253· CPF 008.***.***-55

Autor:

JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 9459· CPF 702.***.***-04

Autor:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Autor:

IVO SERGIO FERREIRA MENDES· OAB MT 8909· CPF 693.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE· OAB MT 16875· CPF 619.***.***-49

Reu:

LUCIA MARIA LOPES DA SILVA· OAB MT 24253· CPF 008.***.***-55

Reu:

JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 9459· CPF 702.***.***-04

Reu:

ALAN MARTINIS GOMES· OAB MT 27676· CPF 031.***.***-74

Reu:

IVO SERGIO FERREIRA MENDES· OAB MT 8909· CPF 693.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIORCPF

JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ALAN DE OLIVEIRA LEITE

ALE ARFUX JUNIOR

ANDERSON RICARDO SAMPAIO DA SILVACPF

FLAVIO LUIS OLIVEIRA SILVA

GIULLIAN FABIO OLIVEIRA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA LEITE· OAB BA 40052· CPF 887.***.***-91

Autor:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Autor:

MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO· OAB BA 42135· CPF 972.***.***-15

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DE FREITAS BATISTA· OAB BA 59411· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA LEITE· OAB BA 40052· CPF 887.***.***-91

Reu:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Reu:

MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO· OAB BA 42135· CPF 972.***.***-15

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DE FREITAS BATISTA· OAB BA 59411· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000094-90.2021.8.05.0022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA SILVA INVENTARIADO:... (26/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HAROLDO CLEMENTINO SOUZACPF

ROSALVO RAMOS DE OLIVEIRACPF

JOAO HENRIQUE SALES DE SOUZACPF

INDINEIA MORAES SILVACPF

ALEXSANDRO CORREIACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA· OAB MT 22975· CPF 046.***.***-09

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALMEIDA DOS REISCPF

PATRICIA MOREIRA SANTANACPF

WERECHI MAGANHA DOS SANTOSCPF

GLAISON ROBERTO ALMEIDA DA CRUZCPF

KATIA MARA FERREIRA DORILEOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Autor:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Autor:

IVAN FORTES DE BARROS· OAB MT 7084· CPF 328.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ALMEIDA DOS REIS

DENNIS RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

EDSON NOBUO YABUMOTOCPF

FREDERICO MULLER COUTINHOCPF

GLAISON ROBERTO ALMEIDA DA CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

ADRIELLI MARQUES

BRUNO ALMEIDA DOS REIS

DENNIS RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

EDSON NOBUO YABUMOTOCPF

EDUARDO COUTINHO GOMES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 33799· CPF 061.***.***-57

Autor:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 2297· CPF 255.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Reu:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Reu:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006· CPF 621.***.***-04

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ALMEIDA DOS REIS

DENNIS RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

EDSON NOBUO YABUMOTOCPF

FREDERICO MULLER COUTINHOCPF

GLAISON ROBERTO ALMEIDA DA CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

ADRIELLI MARQUES

BRUNO ALMEIDA DOS REIS

DENNIS RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

EDSON NOBUO YABUMOTOCPF

EDUARDO COUTINHO GOMES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 33799· CPF 061.***.***-57

Autor:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 2297· CPF 255.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Reu:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Reu:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006· CPF 621.***.***-04

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réu: Frederico como líder; Dennis na coordenação; Indineia e Madeleinne no financeiro; e os demais como gerentes/recolhedores que alimentavam o sistema de lavagem, in verbis: “Da alegada ausência de dolo no crime de lavagem de capitais O apelante FREDERICO MÜLLER COUTINHO e outros sustentam a ausência de dolo na prática do crime de lavagem de capitais. O dolo no crime de lavagem de dinheiro consiste na vontade livre e consciente de ocultar ou... (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

R$ 11.400,00

Autor

WANDIR SOARES MASSAFRACPF

Reu

ANTENOR STEFAN DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NAJILA PRISCILA FARHAT MONTEIRO· OAB MT 6770· CPF 627.***.***-49

Autor:

ISABELLA TETILLA MOREIRA GEWEHR· OAB MT 17967· CPF 036.***.***-74

Autor:

ARNO LOPES MOREIRA· OAB MT 19839· CPF 331.***.***-87

Autor:

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES· OAB DF 29518· CPF 545.***.***-87

Autor:

MOHAMAD RAHIM FARHAT· OAB MT 2542· CPF 157.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KAMILA RODRIGUES BRAGA· OAB MT 16438· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Petição de HerançaAlvará Judicial

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFANCPF

J. A. D. C. S.

JANAINA BENEDITA DA CRUZCPF

JEANNE RACHEL DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA JOSE DE MELLO STEFAN DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAMILA RODRIGUES BRAGA· OAB MT 16438· CPF 967.***.***-20

Autor:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Último movimento: Documento (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSSANDRO ARRUDA DE OLIVEIRACPF

JESIEL ALVES DA SILVACPF

MARIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL COSTA DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Autor:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 101.850,58

Último movimento: Decorrido prazo de TAUA DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49165011 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 101.850,58

Autor

CRYSTALINA MINERADORA LTDA - EPPCNPJ

NEWTON ROGERIO ROMEROCPF

LUIZ ROMEROCPF

TAUA DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE ROMEROCPF

Reu

EDVALDO CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Autor:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Reu:

VALDECIR CALÇA· OAB MT 5247· CPF 527.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GIL LOPES· OAB MT 6771· CPF 594.***.***-10

Reu:

KATIA CRISANTO· OAB MT 7345· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/1998

Distribuição

04/09/1998

Valor

R$ 109.841,11

Autor

RAIMUNDO PAIVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARINA IGNOTTI FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Autor:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

Autor:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Autor:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/1998

Distribuição

04/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Autor:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 873.580,74

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JENEZERLAU DOS SANTOS· OAB MT 3613· CPF 153.***.***-15

Autor:

ALTIVANI RAMOS LACERDA· OAB MT 2304· CPF 065.***.***-04

Autor:

SISANE VANZELLA· OAB MT 5971· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA FERREIRA· OAB MT 14084· CPF 424.***.***-68

Autor:

TATIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 13571· CPF 967.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Reu:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA – OMISSÕES – INEXISTÊNCIA - INTENÇÃO DA PARTE EMBARGANTE DE... (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 873.580,74

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA FERREIRA· OAB MT 14084· CPF 424.***.***-68

Autor:

TATIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 13571· CPF 967.***.***-20

Autor:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Autor:

GRACIELLE DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MT 10847· CPF 000.***.***-95

Autor:

WILLIAM JOSE DE ARAUJO· OAB MT 3928· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Reu:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto. (25/10/2023)

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