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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 2.002.089,98

Autor

LIDYANE MARIA ROLIM DA SILVACPF

FRANCISCO PEDRO ROLIM DA SILVA MARIANOCPF

PAULO LEVY ROLIM DA SILVA MARIANO

LETYCIA ROLIM DA SILVA MARIANOCPF

LETYCIA ROLIM DA SILVA MARIANO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ANA CAROLINE GONDIM DE CASTRO E SILVACPF

FLAMARION FARIAS FEIJAO

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

GILMAR RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 33749· CPF 232.***.***-53

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (14/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 14.306,64

Autor

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201574699 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRACPF

THAIS TIMBO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 11.438,84

Autor

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 201.636,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 201.636,20

Autor

RONALDO LUCINDA DA SILVACPF

RONALDO GOES DA SILVACPF

RONALDO FELIPE DE LIMACPF

ROMULO DE SOUZA MEDEIROSCPF

ROGIVALDO RODRIGUES DANTASCPF

+ 14 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOARDNA DA SILVA DANTASCPF

ROGIVALDO RODRIGUES DANTASCPF

SANDRA MARIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOARDNA DA SILVA DANTASCPF

ROGIVALDO RODRIGUES DANTASCPF

SANDRA MARIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOARDNA DA SILVA DANTASCPF

ROGIVALDO RODRIGUES DANTASCPF

SANDRA MARIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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