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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA DE BARROS· OAB SP 335750· CPF 060.***.***-60

Autor:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA DE BARROS· OAB SP 335750· CPF 060.***.***-60

Reu:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

Reu:

YOHAN MINORU IWAMOTO· OAB SP 473205· CPF 236.***.***-30

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 129421/2026 (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LOURENÇO GASPAR· OAB SP 435432· CPF 442.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECUMSEH PRODUCTS COMPANY LLCCNPJ

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· CPF 393.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULLIA DANIEL MOIZIO· CPF 446.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA DE BARROS· OAB SP 335750· CPF 060.***.***-60

Autor:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA DE BARROS· OAB SP 335750· CPF 060.***.***-60

Reu:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

Reu:

YOHAN MINORU IWAMOTO· OAB SP 473205· CPF 236.***.***-30

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

Reu:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECUMSEH DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

Reu:

ATHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Outros

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 031420

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 008730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2086135/PE (2023/0249664-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS - PB007119 JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR - PB011591 MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS - RN008730 ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - SP295656 LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO - PB031420 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para imp... (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· CPF 393.***.***-43

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA

Reu

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 8730· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - PB10220 ADVOGADO do(a) APELANTE: NAIARA BERNUCCI - SP429448 APELADO: FAZENDA NACIONAL, OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA DESPACHO Considerando o retorno dos autos do STJ para novo julgamento, com determinação de apreciação da capacidade financeira do devedor à luz da existência de parcelamento e sua eventual quitação, retire-se o feito de pauta. Verif... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 59.730,73

Último movimento: Conclusos para despacho (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 59.730,73

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu:

NAIARA BERNUCCI· CPF 393.***.***-43

Reu:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

Último movimento: INCONSISTENTE (30/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 59.730,73

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (21/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 11.081,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 11.081,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ERYAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Reu:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567· CPF 254.***.***-10

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567· CPF 254.***.***-10

Reu:

DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIGI CAMILO AMADEU LAZZURI NETOCPF

MARIANA BIASI LAZZURICPF

MARCIA APARECIDA BIASI LAZZURICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

DAVI LUCENA DE ASSUNÇÃO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Autor:

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567· CPF 254.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

DAVI LUCENA DE ASSUNÇÃO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

DAVI LUCENA DE ASSUNÇÃO SILVA· OAB SP 491680· CPF 449.***.***-08

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Remessa (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

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