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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 924.785,91

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· CPF 527.***.***-87

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 086951· CPF 035.***.***-50

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277· CPF 265.***.***-66

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· CPF 006.***.***-10

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

TAINA BERBERT TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

TAINA BERBERT TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Autor:

CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 924.785,91

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 086951· CPF 035.***.***-50

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· CPF 527.***.***-87

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Reu:

TAINÁ BERBERT TAVARES· OAB MG 205555· CPF 114.***.***-13

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 1050423-28.2006.8.13.0024/MG REQUERENTE: SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) ADVOGADO(A): SALOMAO LEITE CALDEIRA (OAB MG043052) ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG86951) ADVOGADO(A): LEONARDO GARZON DE PAOLI (OAB MG093277) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente... (08/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRenovatória de Locação

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE ROMANO SILVACPF

RICARDO LOPES GODOYCPF

RODRIGO MORENO ZARIFECPF

Reu

ANA MARIA VALIENSE COELHO OLIVEIRACPF

FRANCISCA BORGES VALIENSECPF

RAFAELLA ROCHA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

RAFAELLA ROCHA· OAB MG 144666· CPF 099.***.***-21

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

RAFAELLA ROCHA· OAB MG 144666· CPF 099.***.***-21

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 97.168,43

Autor

WILLER JONAS MAIA BERNARDESCPF

Reu

SANDRA CARNEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES· OAB MG 47292· CPF 566.***.***-25

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.154.965,30

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 104738· CPF 059.***.***-40

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Outros

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB MG 101316

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA FLORESTAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038

Autor:

ADRIANO WESLEY SILVEIRA SOARES OLIVEIRA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SOFIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTIAGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.092.625,80

Autor

MABE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

AELIA FROES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA· CPF 820.***.***-34

Autor:

TIAGO LOPES MOSCI· OAB MG 106318· CPF 059.***.***-61

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA· OAB MG 90343· CPF 010.***.***-09

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825· CPF 001.***.***-01

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Outros

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 45172

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

DANIELLA SOARES CHEREM· OAB MG 105499

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AELIA FROES DA CRUZCPF

Reu

MABE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

FABIO LUIZ DE SOUZA· OAB MG 91195

Autor:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Reu:

FLAVIA BARRETO DE MIRANDA

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981

Reu:

FABIO LUIZ DE SOUZA· OAB MG 91195

Reu:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Autor:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Reu:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Autor:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Autor:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ZARGOS SMITH CAMARGOS· OAB MG 87981· CPF 875.***.***-15

Reu:

GABRIEL LEMES ROSA· OAB SP 409505· CPF 452.***.***-17

Reu:

DANIELLA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 201959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Remessa para contrarrazões Adv - DANIELLA BARBOSA PEREIRA, FABIO LUIZ DE SOUZA, FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ, FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ, FLÁVIA BARRETO DE MIRANDA, FLÁVIA BARRETO DE MIRANDA, GABRIEL LEMES ROSA, GABRIEL LEMES ROSA, JOYCE ROMANO SILVA, JOYCE ROMANO SILVA, RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA, RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA, RICARDO LOPES GODOY, RICARDO... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA· CPF 820.***.***-34

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA· OAB MG 76606

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB MG 175846

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA· OAB MG 76606

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB MG 175846

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA· OAB MG 76606

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB MG 175846

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (REQUERENTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

UNENCO UNIAO DE ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAVID DE MATOSCPF

JOAO SOARES DE MATOSCPF

Reu

MARIA NAIZA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES DE MATOS

JOSE DAVID DE MATOSCPF

Reu

MARIA NAIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO SOARES

Reu:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850

Reu:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES DE MATOS

JOSE DAVID DE MATOSCPF

Reu

MARIA NAIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO SOARES

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586

Reu:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952

Reu:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES DE MATOS

JOSE DAVID DE MATOSCPF

Reu

MARIA NAIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO SOARES

Reu:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586

Reu:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952

Último movimento: Recebidos os autos (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAIZA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE DAVID DE MATOSCPF

JOAO SOARES DE MATOS

Advogados

Autor:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952

Autor:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850

Autor:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586

Reu:

JOSE ORLANDO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SOARES DE MATOS

JOSE DAVID DE MATOS

Reu

JOSE RAIMUNDO MIRA

MARIA NAIZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850· CPF 053.***.***-85

Autor:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586· CPF 041.***.***-92

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365· CPF 156.***.***-53

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850· CPF 053.***.***-85

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586· CPF 041.***.***-92

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365· CPF 156.***.***-53

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

InadimplementoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SOARES DE MATOS

JOSE DAVID DE MATOS

Reu

JOSE RAIMUNDO MIRA

MARIA NAIZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850· CPF 053.***.***-85

Autor:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586· CPF 041.***.***-92

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365· CPF 156.***.***-53

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850· CPF 053.***.***-85

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586· CPF 041.***.***-92

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365· CPF 156.***.***-53

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

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