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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DE AVILACPF

Reu

ALMIR ABURACHIDCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Autor:

PAOLA CARLA FERRAZ DA SILVA· CPF 130.***.***-70

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

LUCAS BAETA LARANJO· CPF 012.***.***-48

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Outros

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 23944

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 141.983,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WAGNER ALVES FERREIRA

AGANASIO PERES TEIXEIRACPF

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

TIAGO ALOISIO ROCHA DE MATOSCPF

TIAGO ALOISIO ROCHA DE MATOS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JESSICA OLIVEIRA BERNARDES NUNES· CPF 124.***.***-05

Reu:

SERGIO FRANCISCO INABA· CPF 614.***.***-34

Reu:

JOSE WYLLEN FONTES· OAB MG 87250· CPF 078.***.***-30

Reu:

WYLLEN JOSE FONTES· OAB MG 64724· CPF 512.***.***-72

Reu:

ALIANA MOL DE FREITAS· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA NEVES COIMBRA· OAB MG 178269· CPF 106.***.***-58

CAMILA QUINTAO DE LIMA· OAB MG 145057· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA

Autor:

ELISIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS

Autor:

ELISIO DA SILVA

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS

Autor:

LUANA NEVES COIMBRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REINALDO JOSÉ DE MELO

TECMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JESUS MARIO DE ALMEIDA LIMACPF

MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REINALDO JOSÉ DE MELO

TECMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JESUS MARIO DE ALMEIDA LIMACPF

MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TOREZANI· OAB MG 57740· CPF 781.***.***-68

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 103.620,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE NUNESCPF

GERALDO DA SILVA NUNESCPF

VAREJAO DECISAO LTDACNPJ

EDENIA CAMPOS DE ARAUJOCPF

VALDIVINA MARIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELISIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 103.620,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE NUNESCPF

GERALDO DA SILVA NUNESCPF

VAREJAO DECISAO LTDACNPJ

EDENIA CAMPOS DE ARAUJOCPF

VALDIVINA MARIA NUNESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Reu:

ELISIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VALDIVINA MARIA NUNES

Advogados

Reu:

ELISIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0030676-94.2009.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n.001/2022 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, fica determinado... (11/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VALDIVINA MARIA NUNES

Advogados

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

ROMAO GONCALVES DIAS· OAB MG 29562· CPF 118.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DAWISON POCIDONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Reu:

RICARDO MARTINEZ· CPF 163.***.***-14

Reu:

SAMY SANCHES DE ALMEIDA· OAB SP 184218· CPF 166.***.***-83

Outros

STÉPHANI ROMÃO DIAS· OAB SP 451794

Último movimento: Juntada de Ofício (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIF SOUSA DE BARROSCPF

DAWISON POCIDONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEPHANI ROMAO DIAS· CPF 419.***.***-55

Autor:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Autor:

SAMY SANCHES DE ALMEIDA· OAB SP 184218· CPF 166.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAWISON POCIDONIO DE SOUZACPF

MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJOCPF

ALLIF SOUSA DE BARROSCPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SAMY SANCHES DE ALMEIDA· OAB SP 184218· CPF 166.***.***-83

Autor:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Autor:

CLEYTON JEAN RODRIGUES MENANDRO· CPF 419.***.***-81

Autor:

FELIPE DE SOUZA MARAIA· OAB SP 383726· CPF 402.***.***-70

Autor:

STEPHANI ROMAO DIAS· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAWISON POCIDONIO DE SOUZACPF

ALLIF SOUSA DE BARROSCPF

MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Autor:

SAMY SANCHES DE ALMEIDA· OAB SP 184218· CPF 166.***.***-83

Autor:

STEPHANI ROMAO DIAS· CPF 419.***.***-55

Autor:

CLEYTON JEAN RODRIGUES MENANDRO· CPF 419.***.***-81

Autor:

FELIPE DE SOUZA MARAIA· OAB SP 383726· CPF 402.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO SERAZICPF

Advogados

Reu:

STÉPHANI ROMÃO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SIDNEI BENETATICPF

JOAO ARIZ ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

STEPHANI ROMAO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Reu:

LAURO MALHEIROS NETO· OAB SP 109531· CPF 082.***.***-06

Reu:

ADINALDO MARTINS· OAB SP 108657· CPF 953.***.***-72

Reu:

RONALDO RODRIGUES DIAS· OAB SP 162076· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2023 (13/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEI BENETATI

Advogados

Reu:

STEPHANI ROMAO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Reu:

ADINALDO MARTINS· OAB SP 108657· CPF 953.***.***-72

Reu:

RONALDO RODRIGUES DIAS· OAB SP 162076· CPF 028.***.***-33

Reu:

LAURO MALHEIROS NETO· OAB SP 109531· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

Reu

LIVIA MARIA ZOCALCPF

Advogados

Autor:

STEPHANI ROMAO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA· OAB SP 357229· CPF 388.***.***-30

Autor:

TACIANE DA SILVA· OAB SP 368755· CPF 344.***.***-24

Autor:

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL· OAB SP 377164· CPF 384.***.***-51

Autor:

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES· OAB SP 239411· CPF 303.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANI ROMAO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI BENETATI

Advogados

Autor:

STEPHANI ROMAO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SIDNEI BENETATI Advogado do(a) REQUERENTE: STEPHANI ROMAO DIAS - SP451794 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, do v. acórdão, onde negou provimento ao reexame necessário, determino: I-) Façam-se as necessárias anotações e comunicações aos órgãos competentes, nos termos da sentença de ID 245922525; II-) Após, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. I... (31/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReabilitação

Moeda Falsa / AssimiladosReabilitação

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI BENETATI

Advogados

Autor:

STEPHANI ROMAO DIAS· OAB SP 451794· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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