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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 23.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 23.500,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA SERRA DA IBIAPABA

Reu

MAIARA SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACA· OAB CE 24406· CPF 948.***.***-49

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (01/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 31.975,60

Autor

ELOINA AGUIAR DE SOUZACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ALVES VERASCPF

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

K R AGUIAR VEICULOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PAIXAO DE VASCONCELOS FROTA· OAB CE 16861· CPF 615.***.***-15

Reu:

FLAVIA VIEIRA DE SANTANA· OAB CE 45866· CPF 606.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0007859-47.2012.8.06.0182 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Documento (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007859-47.2012.8.06.0182. APELANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA APELADO: ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE TEMAS DEVIDAMENTE APRECIADOS PELO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO E INTUITO DE REDISCUTIR A CONTROVÉRSIA. INADEQUADA A VIA ELEITA DOS EMBARGOS DE DE... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2002

Distribuição

17/05/2002

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDILSON LOPES DA SILVA

Reu

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS

IMOBILIARIA NONO CEARA LTDA

ALBERICO LEAO LIMACPF

PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

JEAN BATISTA FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 12684· CPF 229.***.***-87

Autor:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Reu:

ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA· OAB CE 17301· CPF 940.***.***-91

Reu:

THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA· OAB CE 17947· CPF 827.***.***-20

Reu:

JOAO PERDIGAO TAVARES· OAB CE 7731· CPF 013.***.***-44

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE VICOSA LTDACNPJ

ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

LUIZ MORAIS VIEIRACPF

MANOEL MORAIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 31972· CPF 043.***.***-31

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA· CPF 005.***.***-05

Outros

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174739773 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 800,00

Autor

GERALDA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36296895 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

GERALDA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADECPF

GERALDA DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Remessa (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 800,00

Autor

ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADECPF

Reu

GERALDA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

2 VARA DE TRAIRI

GERALDA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050228-96.2020.8.06.0175. APELANTE: GERALDA DOS SANTOS BARBOSA APELADO: ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta por Geralda dos Santos Barbosa contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Trairi-CE. Mediante... (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2 VARA DE TRAIRI

GERALDA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 99.441,40

Autor

ROMMEL NUNES DINIZCPF

Reu

FRANCISCO FROTA DA CRUZCPF

Outros

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154424510 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMMEL NUNES DINIZCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 189.386,25

Autor

NUNES CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

TANCREDO NUNES NETO· OAB CE 17699

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 194566349 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Reu

TANCREDO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Autor:

TANCREDO NUNES NETO· OAB CE 17699

Reu:

TANCREDO NUNES NETO· OAB CE 17699

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL PORTELA DE SOUZACPF

Reu

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA· OAB CE 36579· CPF 032.***.***-42

Autor:

LAZARO LAGO GADELHA· OAB CE 38102· CPF 049.***.***-86

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

ELIZANGELA DO SOCORRO DE LIMA NORONHA· OAB CE 33997· CPF 030.***.***-60

Reu:

THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA· OAB CE 36579· CPF 032.***.***-42

Reu:

LAZARO LAGO GADELHA· OAB CE 38102· CPF 049.***.***-86

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

ELIZANGELA DO SOCORRO DE LIMA NORONHA· OAB CE 33997· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL PORTELA DE SOUZACPF

Reu

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA· OAB CE 36579· CPF 032.***.***-42

Autor:

LAZARO LAGO GADELHA· OAB CE 38102· CPF 049.***.***-86

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

ELIZANGELA DO SOCORRO DE LIMA NORONHA· OAB CE 33997· CPF 030.***.***-60

Reu:

THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA· OAB CE 36579· CPF 032.***.***-42

Reu:

LAZARO LAGO GADELHA· OAB CE 38102· CPF 049.***.***-86

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

ELIZANGELA DO SOCORRO DE LIMA NORONHA· OAB CE 33997· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001357-75.2019.8.06.0173. REQUERENTE: NATANAEL PORTELA DE SOUZA Polo passivo: REQUERIDO: VANDERLEI LIMA AGUIAR, MARIANO BREKENFELD DINIZ, FRANCISCA LIDUINA DE SOUZA DESPACHO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: Intime-se... (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GILLAND BONFIM DA SILVACPF

ROMMEL NUNES DINIZCPF

Reu

CLAUDIO SABINO GOMES

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA· OAB CE 23210· CPF 010.***.***-54

Autor:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Autor:

JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA· OAB CE 14050· CPF 505.***.***-53

Autor:

CLAUDIO SABINO GOMES· OAB CE 7051· CPF 046.***.***-49

Reu:

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA· OAB CE 23210· CPF 010.***.***-54

Reu:

ROMMEL NUNES DINIZ· OAB CE 22731· CPF 121.***.***-68

Reu:

JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA· OAB CE 14050· CPF 505.***.***-53

Reu:

CLAUDIO SABINO GOMES· OAB CE 7051· CPF 046.***.***-49

Último movimento: Publicação (24/10/2025)

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