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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CORREIA DE SOUZA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA CORREIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Autor:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 2.037,73

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

CASA MESQUITA

Advogados

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Autor:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Reu:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 38208· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de CASA MESQUITA em 24/04/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 1.787,96

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

C. GUEDES MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Autor:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Autor:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Autor:

FATIMA VALERIA GUEDES OLIVEIRA· OAB BA 72982· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Reu

C. GUEDES MELO - ME

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Autor:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Autor:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Reu:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Reu:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Último movimento: Pagamento integral do débito (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDA MARTINS DE MELO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA· OAB BA 62180· CPF 035.***.***-24

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDA MARTINS DE MELO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA· OAB BA 62180

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Autor:

ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO· OAB BA 32190· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 558,75

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

MARIO MICLOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Autor:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Outros

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Último movimento: Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/04/2026 09:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Autor:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DE OLIVEIRA PORTO CABRALCPF

Reu

JOAO BEZERRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Autor:

WANESSA DE ARAUJO SERPA· OAB DF 54618· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELINA DE OLIVEIRA PORTO CABRAL em 03/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCINA DOS SANTOS FERREIRA

LAURITA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

TERCINA DOS SANTOS FERREIRACPF

LAURITA DOS SANTOS NASCIMENTO

GILDETE DOS SANTOS FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS FERREIRA em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDECINA BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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