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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Autor:

ALYSSON SOUSA MOURAO· OAB DF 018977· CPF 713.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-21

Reu:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-64

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Reu:

FREDERICO ANTONIO GRACIA· CPF 025.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2288284/SP (2023/0028730-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ ADVOGADO: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI - SP268319 INTERESSADO: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: ALYSSON SOUSA MOURAO - DF018977 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-21

Último movimento: Retirada de pauta (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Autor:

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 058.***.***-09

Autor:

FREDERICO ANTONIO GRACIA· CPF 025.***.***-59

Autor:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Autor:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSSON SOUSA MOURAO· OAB DF 018977· CPF 713.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON SOUSA MOURAO· OAB DF 018977· CPF 713.***.***-91

Autor:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB DF 0000000· CPF 309.***.***-21

Reu:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-64

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Reu:

FREDERICO ANTONIO GRACIA· CPF 025.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

SERGIO ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· CPF 595.***.***-04

Outros

EDNALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· OAB SP 171982· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANASTACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANASTACIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Autor:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· CPF 595.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 25.350.049,21

Autor

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 109040· CPF 058.***.***-09

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Reu:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI· OAB SP 332515· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI· OAB SP 332515· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATOCPF

JUGIS I PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI· OAB SP 332515· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI· OAB SP 332515· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI· OAB SP 332515· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI· OAB SP 268319· CPF 309.***.***-21

Reu:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI· OAB SP 332515· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

SERGIO DA COSTA FARIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

SERGIO ANASTACIO· OAB SP 118662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO DA COSTA FARIACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

MILTON AGUIAR NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SERGIO ANASTACIO· OAB SP 118662

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA· OAB SP 93012· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MILTON AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 97326· CPF 058.***.***-45

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 11.775,00

Autor

EDILSON SERGIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

SERGIO ANASTACIO· OAB SP 118662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDILSON SERGIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 11.775,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDILSON SERGIO DE OLIVEIRACPF

FABIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· OAB SP 171982· CPF 036.***.***-08

Reu:

SERGIO ANASTACIO· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

SERGIO ANASTACIOCPF

LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRACPF

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIGCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Reu:

MARCOS RIBEIRO MARQUES· OAB SP 187854· CPF 077.***.***-26

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· CPF 036.***.***-08

Reu:

MARIO EDUARDO FERNANDES ABELHA· CPF 891.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2025 (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Autor:

SERGIO ANASTACIO· OAB SP 118662· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Definitivo (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/08/1990

Distribuição

01/08/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO JOAO VIEIRA SOBRINHO

EDLA ANDRADE CRUZCPF

GUIOMAR ALVES DA SILVACPF

ESPOLIO DE EDGAR MENEZES CRUZ

ESPOLIO DE LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ

+ 48 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

DAILMA VIEIRA XAVIER· CPF 949.***.***-00

Autor:

EDLA ANDRADE CRUZ· OAB BA 29284· CPF 380.***.***-30

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA FERREIRA· CPF 065.***.***-34

Autor:

LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ· OAB BA 12273· CPF 191.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (25/03/2026)

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