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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MAURO CARLOS WESSELINGCPF

PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELINGCPF

NORTH FISH LTDACNPJ

Reu

ROMULO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MANTOVANI· OAB PR 41445· CPF 036.***.***-33

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROMULO CESAR RODRIGUES (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA REGIS DIASCPF

ANTONIO COSME DA SILVA

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VITORIA DA CONQUISTACNPJ

A UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Autor:

ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO· OAB BA 15210· CPF 709.***.***-00

Autor:

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14706· CPF 692.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de A UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.322,07

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 23.300,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARI

Reu

GENIVAL CARDOSO DANTASCPF

Advogados

Autor:

GERVASIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 13047· CPF 505.***.***-53

Autor:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Reu:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVAL CARDOSO DANTAS em 09/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - BA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. LUZINAR GOMES MEDEIROS

Reu

RAIMUNDO SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Autor:

MIRLANE DE QUEIROZ MOTA· OAB BA 26782· CPF 999.***.***-53

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Autor:

JOAO ANTONIO FERREIRA SENA DE OLIVEIRA· OAB BA 78845· CPF 046.***.***-38

Reu:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Reu:

LUCAS DE LIMA PARENTE· OAB BA 20554· CPF 964.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS em 02/12/2024 23:59. (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA CONCEICAO MOTA DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Autor:

ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO· OAB BA 15210· CPF 709.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Conceicao Mota Dias Advogado: Cesar Romulo Rodrigues Assis (OAB:BA6204) Advogado: Allah Silva Góes Nascimento (OAB:BA15210) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0145558-49.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA CONCEICAO MOTA... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO MOTA DIASCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS

Reu:

ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2024 (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 45,00

Autor

EDIVALDO CARDOSO DE SOUZACPF

EDIVALDO CARDOSO DE SOUZA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO· OAB BA 15210· CPF 709.***.***-00

Autor:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0151519-68.2004.8.05.0001. Autor: Edivaldo Cardoso De Souza Advogado: Cesar Romulo Rodrigues Assis (OAB:BA6204) Advogado: Allah Silva Góes Nascimento (OAB:BA15210) Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0151519-68.2004.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interve... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 45,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDIVALDO CARDOSO DE SOUZACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR

Reu:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Reu:

ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

JURACI NUNES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 7.300.000,00

Autor

GILDEMARIO VIEIRA MIRANDA

GILMIRANDA LOGISTICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

CDA-LOGISTICA DE DISTRIBUICAO E SERVICOS DE MARKETING LTDACNPJ

STEMAR TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR· OAB BA 16480· CPF 888.***.***-20

Autor:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Reu:

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS· OAB BA 6204· CPF 059.***.***-49

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Gilmiranda Logistica E Representacao Comercial Ltda - Me Advogado: Abelardo Ribeiro Dos Santos Filho (OAB:BA8546) Advogado: Baldoino Dias Santana Junior (OAB:BA16480) Interessado: Gildemario Vieira Miranda Advogado: Baldoino Dias Santana Junior (OAB:BA16480) Interessado: Stemar Telecomunicacoes Ltda Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Gleidson Rodrigo Da R... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 7.300.000,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

GILMIRANDA LOGISTICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

GILDEMARIO VIEIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE FREITAS FELICISSIMO· CPF 863.***.***-87

Autor:

VITOR RAMINELLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Autor:

CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON· OAB SP 476699· CPF 475.***.***-56

Autor:

LARISSA NATALIA CAVALETTI SOUSA· CPF 472.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Reu:

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR· OAB BA 16480· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIORCPF

GILDEMARIO VIEIRA MIRANDACPF

GILMIRANDA LOGISTICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

Reu

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO

CASSIO CARVALHO BATISTA

CDA-LOGISTICA DE DISTRIBUICAO E SERVICOS DE MARKETING LTDA

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Autor:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Autor:

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR· OAB BA 16480· CPF 888.***.***-20

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Reu:

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR· OAB BA 16480· CPF 888.***.***-20

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIORCPF

GILDEMARIO VIEIRA MIRANDACPF

GILMIRANDA LOGISTICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

Reu

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO

CASSIO CARVALHO BATISTA

CDA-LOGISTICA DE DISTRIBUICAO E SERVICOS DE MARKETING LTDA

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Autor:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Autor:

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR· OAB BA 16480· CPF 888.***.***-20

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 8546· CPF 164.***.***-68

Reu:

BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR· OAB BA 16480· CPF 888.***.***-20

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 39.271,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR ROMULO RODRIGUES ASSISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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