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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 16.929,86

Autor

MENDONCA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROMULO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS· OAB DF 44068· CPF 027.***.***-82

Autor:

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS· OAB DF 5491· CPF 183.***.***-78

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Reu:

CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA· OAB DF 41995· CPF 036.***.***-67

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO· OAB DF 42301· CPF 022.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ROMULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 32682· CPF 011.***.***-50

Autor:

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO· OAB DF 42301· CPF 022.***.***-47

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS· OAB DF 44068· CPF 027.***.***-82

Reu:

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS· OAB DF 5491· CPF 183.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2022 (18/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROMULO DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROMULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Autor:

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS· OAB DF 5491· CPF 183.***.***-78

Autor:

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS· OAB DF 44068· CPF 027.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Reu:

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS· OAB DF 44068· CPF 027.***.***-82

Reu:

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS· OAB DF 5491· CPF 183.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ROMULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO· OAB DF 42301· CPF 022.***.***-47

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS· OAB DF 44068· CPF 027.***.***-82

Reu:

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS· OAB DF 5491· CPF 183.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/1989

Distribuição

14/11/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

SEBASTIAO BORGES TAVARESCPF

ARMAZENS GERAIS NACOES UNIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· OAB GO 28450· CPF 048.***.***-83

Autor:

WANESSA MENDES CARVALHO· CPF 690.***.***-53

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· OAB DF 39369· CPF 725.***.***-04

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874· CPF 088.***.***-60

Autor:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ TEIXEIRA MARQUES· OAB GO 12206· CPF 236.***.***-53

Reu:

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ· OAB GO 11020· CPF 374.***.***-68

Reu:

TALMON PINHEIRO LIMA· OAB GO 5215· CPF 135.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assinatura Básica MensalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEONICE MARIA DE FARIAS VILAROUCA (AGRAVANTE)

Reu

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Autor:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 015306· CPF 820.***.***-87

Reu:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 015306· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais, formulado pela sociedade de advogados Magadan e Maltz Advogados Associados, em face de Cleonice Maria de Farias Vilarouca (ID 163948798). A parte exequente informa que atuou como patrona da empresa Claro S.A., vencedora na fase de conhecimento. A sentença de improced... (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 25.482,15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 184772160 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDACPF

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS DO NORDESTE LTDA (TUB&FORM)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 25.482,15

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS DO NORDESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Último movimento: Remessa (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO DA SILVA BEZERRA

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

Autor:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 015306· CPF 820.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 015306· CPF 820.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0105404-39.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS DO NORDESTE S.A. EXECUTADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. Trata-se de p... (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCA RAYANE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GUARAUPETRO - GUARAUTOS PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187789632 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RADIO MAIS FM EDUCATIVA IGUATU-CE

LUIS SUCUPIRA

Reu

AGENOR GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Autor:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA DE SOUZACPF

Reu

OTACILIO AUGUSTO JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS BRENO EVANGELISTA GIRAO· OAB CE 45754· CPF 055.***.***-25

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA COSTA DE SOUZA

Reu

OTACÍLIO AUGUSTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Autor:

CARLOS BRENO EVANGELISTA GIRAO· OAB CE 45754· CPF 055.***.***-25

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Reu:

CARLOS BRENO EVANGELISTA GIRAO· OAB CE 45754· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS RENATO MAGALHAES ARAUJOCPF

ISRAEL MESQUITA MAGALHAESCPF

Reu

SUPERMERCADO GUARA LTDACPF

J O BAQUIT NETO PANIFICACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LILIANY DA COSTA LIMA· OAB CE 35040· CPF 021.***.***-47

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS RENATO MAGALHAES ARAUJOCPF

ISRAEL MESQUITA MAGALHAESCPF

Reu

SUPERMERCADO GUARA LTDACPF

J O BAQUIT NETO PANIFICACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LILIANY DA COSTA LIMA· OAB CE 35040· CPF 021.***.***-47

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

J O BAQUIT NETO PANIFICACAO - ME

SUPERMERCADO GUARA LTDA

Advogados

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Recebimento (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J O BAQUIT NETO PANIFICACAO - ME

SUPERMERCADO GUARA LTDA

Advogados

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 3.140.660,93

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RÔMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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