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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 605,14

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

ROMULO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 6.041,34

Autor

ESTIVAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ROMULO DE ARAUJOCPF

CUIABA EPI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BATISTA CINTRA· OAB SP 447109· CPF 452.***.***-30

Autor:

RONALDO LUCIO ESTEPHANELLI· OAB SP 29507· CPF 165.***.***-87

Autor:

KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI· CPF 222.***.***-07

Autor:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· CPF 316.***.***-07

Autor:

BRENO ACHETE MENDES· CPF 345.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 133.530,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO GOMES DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· CPF 050.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 133.530,80

Autor

RENATO GOMES DO AMARALCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GOMES DO AMARAL

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 23427· CPF 050.***.***-01

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 023427

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 23427· CPF 050.***.***-01

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Reu:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 023427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831901/MT (2025/0011531-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JHOU MAX SOARES FERREIRA CARDOSO ADVOGADOS: RÔMULO DE ARAÚJO FILHO - MT019704 MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT018610 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHOU MAX SOARES FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHOU MAX SOARES FERREIRA CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856058/MT (2025/0045192-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO ADVOGADOS: RÔMULO DE ARAÚJO FILHO - MT019704 MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT018610 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, const... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 131.303,74

Autor

DIEIMYS DREYFUS BRESCIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

EDUARDO ALENCAR DA SILVA· CPF 183.***.***-00

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEIMYS DREYFUS BRESCIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 131.303,74

Autor

DIEIMYS DREYFUS BRESCIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

EDUARDO ALENCAR DA SILVA· CPF 183.***.***-00

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEIMYS DREYFUS BRESCIANICPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

EDUARDO ALENCAR DA SILVA· OAB MT 9244· CPF 183.***.***-00

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

EDUARDO ALENCAR DA SILVA· OAB MT 9244· CPF 183.***.***-00

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR e requeiram o que de direito. (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EULER DENILSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimadas as partes, no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito. (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 30.934,59

Autor

JUSSIARA FáTIMA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 28.864,79

Autor

JUSSIARA FáTIMA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSIARA FáTIMA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSIARA FáTIMA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fls.315-322), reconhecendo o excesso quanto a inclusão indevida dos valores de R$ 3.671,00 (três mil seiscentos e setenta e um reais) e R$ 544,63 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e no que se refere a diferença de férias e 1/3 no ano de 2023; diferenças das férias e 1/3 dos anos de 2021 e 2022 e a diferenç... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - MECNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Documento (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA DE CAMPOS RONDON· OAB MT 22017· CPF 040.***.***-45

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 18890· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2023)

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