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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 50.613,18

Autor

ROMULO DUARTECPF

Reu

JULIANO MENDES

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARA BEVILAGUA LAZZARETTI· OAB PR 91450· CPF 069.***.***-85

Reu:

ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKER· OAB PR 25813· CPF 017.***.***-73

Reu:

EXPEDITO EUGÊNIO STEFANELLO LAGO· OAB PR 4580· CPF 015.***.***-30

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 839.444,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA· CPF 232.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 839.444,80

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA· CPF 232.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

LUISA VICTOR KUKUCHI D''AVOLA· OAB SP 321292· CPF 232.***.***-70

Autor:

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

Reu:

LUISA VICTOR KUKUCHI D''AVOLA· OAB SP 321292· CPF 232.***.***-70

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000594-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias - Fls. 856/857: ciência à parte autora. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 3 meses, nos termos da regra do artigo 313, II, do CPC/15. Decorrido o prazo supra e na ausência de manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional. - ADV: ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB 30... (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 6.923.715,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 6.923.715,29

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FONSECA DE ANDRADE· CPF 101.***.***-61

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 62.958,36

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· OAB SP 436801· CPF 441.***.***-30

LUISA VICTOR KUKUCHI D''AVOLA· OAB SP 321292· CPF 232.***.***-70

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2472932/SP (2023/0364292-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A ADVOGADOS: ANE ELISA PEREZ - SP138128 ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246 GABRIELA SOELTL - SP396437 LUISA VICTOR KUKUCHI D''AVOLA - SP321292 FERNANDA NORONHA BAPTISTA - SP436801 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 90181/2026 - PET (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA· CPF 232.***.***-70

Autor:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· CPF 441.***.***-30

Autor:

ANA ELIZA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Autor:

GABRIELA SOELTL· CPF 353.***.***-19

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 62.958,36

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SOELTL· CPF 353.***.***-19

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA· CPF 232.***.***-70

Autor:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· CPF 441.***.***-30

Autor:

ANA ELIZA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 432.690,40

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

WILSON DE LIMA JUNIOR· OAB SP 352832· CPF 321.***.***-55

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 432.690,40

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO CESPCPF

Reu

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Autor:

LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA· OAB SP 329168· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Reu:

LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA· OAB SP 329168· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016040-17.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Fundação CESP - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica e outro - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Cons... (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

02/01/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2844478/SP (2025/0026473-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCA ADVOGADOS: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814 FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA BRANDINI - SP285631 KATIA REGINA CAMILA CATALANO - SP217039 GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - SP389921 VICTORIA GUIRELLI BAUERLE - SP473202 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ASSOCIACAO... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCACNPJ

Último movimento: Prazo (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS GUERLE TONSO· CPF 418.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FROES DE OLIVEIRA· CPF 912.***.***-53

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

ISIS GUERLE TONSO· CPF 418.***.***-07

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

FABIANA FROES DE OLIVEIRA· CPF 912.***.***-53

Autor:

KATIA REGINA CAMILA CATALANO· CPF 296.***.***-44

Autor:

VICTORIA GUIRELLI BAUERLE· CPF 411.***.***-50

Autor:

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· CPF 430.***.***-18

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

FABIANA FROES DE OLIVEIRA· CPF 912.***.***-53

Autor:

KATIA REGINA CAMILA CATALANO· CPF 296.***.***-44

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANCACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

ASSOCIAçãO CULTURAL AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA DE DANçA

Advogados

Autor:

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

Autor:

FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA BRANDINI· OAB SP 285631· CPF 912.***.***-53

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

KELLY FRANCINE DA SILVA· OAB SP 490063

Autor:

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 389921· CPF 430.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

Reu:

FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA BRANDINI· OAB SP 285631· CPF 912.***.***-53

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

KELLY FRANCINE DA SILVA· OAB SP 490063

Reu:

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 389921· CPF 430.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Associação Cultural Amigos do Cisne Negro Cia de Dança - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE CONFORMIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC. JULGADO QUE NÃO AFRONTA A TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO JULGAR O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL Nº 2.002.589/PR (TEMA Nº 1.294), SEGUNDO A QUAL O DECRETO 20.910/1932 NÃO DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENT... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869665/SP (2025/0065262-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADOS: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - SP319584 ISABELA ABREU DOS SANTOS - SP344769 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1232784 - PET no REsp 2204729 - Publicação prevista para 27/05/2026 (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

3. ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· CPF 012.***.***-10

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

Autor:

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· CPF 012.***.***-10

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

Reu:

RÔMULO SILVA DUARTE· OAB SP 423402· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2204729/SP (2025/0065262-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADVOGADO: GUSTAVO DANTAS CARVALHO E OUTRO(S) - SE006453 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402 REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADOS: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - SP319... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025. (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

2. DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DO PRADO MAIDA· OAB SP 207051

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE TRIGO GONÇALVES DA COSTA· OAB SP 475855

Autor:

HELOÍSA VIEIRA CABRERA· OAB SP 463899

Autor:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO PRADO MAIDA· OAB SP 207051

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE TRIGO GONÇALVES DA COSTA· OAB SP 475855

Reu:

HELOÍSA VIEIRA CABRERA· OAB SP 463899

Reu:

ROMULO SILVA DUARTE· CPF 099.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POTTENCIAL SEGURADORA S.A (AGRAVANTE)

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF · CPF 143.***.***-90

Autor:

PAMELA MAYARA MARTINS DA SILVA· OAB SP 329261· CPF 386.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF · CPF 143.***.***-90

Reu:

PAMELA MAYARA MARTINS DA SILVA· OAB SP 329261· CPF 386.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001805-10.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fiança - Pottencial Seguradora S/A - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 01/08/2017), devendo a parte requerente (caso não seja beneficiária da gratu... (12/12/2025)

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