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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO FREIRE GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO DE BARROS LEAL· OAB CE 40747· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO FREIRE GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO DE BARROS LEAL· OAB CE 40747· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO FREIRE GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO DE BARROS LEAL· OAB CE 40747· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TAINARA KISS DE ASSIS ANDRE CAVALCANTECPF

Reu

EUCLIDES PIVACPF

WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 016253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ROMULO GUERRA GAI· CPF 938.***.***-68

Reu:

JORGE ANTÔNIO GAI· OAB MS 001419· CPF 090.***.***-91

Reu:

LUCIANO GUERRA GAI· OAB MS 017568· CPF 999.***.***-20

Reu:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA· OAB DF 016535· CPF 785.***.***-72

Reu:

CARLA LOUZADA MARQUES· CPF 714.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 015536

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES PIVACPF

Reu

TAINARA KISS DE ASSIS ANDRE CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES PIVACPF

Reu

TAINARA KISS DE ASSIS ANDRE CAVALCANTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES PIVACPF

Reu

TAINARA KISS DE ASSIS ANDRE CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.ACNPJ

EUCLIDES PIVACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

TAINARA KISS DE ASSIS ANDRE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

Autor:

CARLA MARQUES LOUZADA CARMO

Autor:

JORGE ANTÔNIO GAI· OAB MS 001419

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 016253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MAURíCIO BORGES DA COSTA

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Autor:

LUCIANO GUERRA GAI· OAB MS 17568· CPF 999.***.***-20

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Reu:

LUCIANO GUERRA GAI· OAB MS 17568· CPF 999.***.***-20

Reu:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 23.725,33

Autor

ROMULO GUERRA GAICPF

JOHNNY GUERRA GAICPF

Reu

CATARINA DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROMULO GUERRA GAICPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

HOTEL SOLAR PORTO DE GALINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 44.421,73

Autor

MARIA EMILIA SILVA FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Autor:

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Outros

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 9.980,00

Autor

MARIA EMILIA SILVA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419

Autor:

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Reu:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO CEZAR CUNHA PEREIRACPF

INAH MARIA CUNHA PEREIRACPF

Reu

ARTUR CESAR FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GUERRA GAI· OAB MS 17568· CPF 999.***.***-20

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMULO GUERRA GAICPF

AGATHA CAMARGO GAICPF

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

ANA PAULA CAMARGO GAICPF

Reu

ANA PAULA CAMARGO GAICPF

ROMULO GUERRA GAICPF

AGATHA CAMARGO GAICPF

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 31.566,61

Autor

THAINER TEODORO DE CARVALHO BARROSCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Reu:

REGIS OTTONI RONDON· OAB MS 8021· CPF 562.***.***-34

Reu:

ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 48.397,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE COXIMCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Reu

THAINER TEODORO DE CARVALHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

REGIS OTTONI RONDON· OAB MS 8021· CPF 562.***.***-34

Reu:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 13.312,00

Autor

MOISES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Outros

OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA· OAB SP 124375· CPF 249.***.***-43

JOHNNY GUERRA GAI· OAB MS 9646· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 13.312,00

Autor

MOISES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Autor:

JOHNNY GUERRA GAI· OAB MS 9646· CPF 856.***.***-20

Reu:

OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

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