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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (AGRAVANTE)

Reu

GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIORCPF

YURI RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

YURI RESENDE COSTA· OAB MG 122090· CPF 711.***.***-15

Autor:

GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR· OAB MG 107627· CPF 013.***.***-63

Autor:

GRACE RODRIGUES FARIA COSTA· OAB MG 122085· CPF 826.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 070864· CPF 746.***.***-00

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI RESENDE COSTA· OAB MG 122090· CPF 711.***.***-15

Reu:

GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR· OAB MG 107627· CPF 013.***.***-63

Reu:

GRACE RODRIGUES FARIA COSTA· OAB MG 122085· CPF 826.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 070864· CPF 746.***.***-00

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0427116-91.2006.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) YURI RESENDE COSTA CPF: 711.482.726-15 e outros INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 e outros Pelo prese... (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· CPF 596.***.***-72

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA KARAM

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS

Autor:

MARINA KARAM

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS

Autor:

CLARA PRADO CAMPOS

Autor:

MARINA KARAM

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· CPF 030.***.***-79

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA DE QUEIROZ SOARES PARREIRAS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Autor:

RENATO ANTÔNIO RODRIGUES REGO· OAB MG 096110· CPF 596.***.***-72

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Reu:

RENATO ANTÔNIO RODRIGUES REGO· OAB MG 096110· CPF 596.***.***-72

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2006

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 545,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

VALDEHI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

CRISTIANO PACHECO DE DEUS MUNDIM· OAB MG 88844· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 1.453,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALEMAR FERREIRA

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 1.077,20

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ADRIANA RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 19.927,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

DG CALCADOS LTDA - MECNPJ

GONZAGA FONTES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 15.233,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DG CALCADOS LTDA - MECNPJ

DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

GONZAGA FONTES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 17.460,82

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 4.648,99

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

VANILDO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 70864· CPF 746.***.***-00

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 89518

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Reu

VANILDO JOSÉ FERREIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 70864· CPF 746.***.***-00

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 89518

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARQUES SERRANO· OAB MG 70864· CPF 746.***.***-00

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 89518

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES· OAB MG 66909· CPF 687.***.***-53

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES· OAB MG 66909· CPF 687.***.***-53

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (18/12/2023)

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