ROMULO HONORATO DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 20.400,00

Autor

FRANCISCO MAGNO OLIVEIRA BERNARDOCPF

Reu

EDIMAR CRUZ DE CASTRO - MECNPJ

EDIMAR CRUZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Autor:

FRANCISCO VALCINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 40390· CPF 264.***.***-44

Reu:

FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO· OAB CE 19593· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Outros

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ANTONIO GONCALVES PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000019-05.2024.8.06.0055. EMBARGANTE: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMBARGADO: RAIMUNDO BENICIO DA SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 1.023, §... (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO DO CANCER DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO BENICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO DO CANCER DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAIMUNDO BENICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198152237 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LARA LORENNA GONZAGA PINHOCPF

EMILY PINHO RODRIGUESCPF

EMILY PINHO RODRIGUES

Advogados

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO HONORATO DIASCPF

Reu

EMILY PINHO RODRIGUESCPF

LARA LORENNA GONZAGA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Petição (Parecer) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO HONORATO DIASCPF

Reu

EMILY PINHO RODRIGUESCPF

LARA LORENNA GONZAGA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LARA LORENNA GONZAGA PINHO AUTOR: E. P. R. APELADO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJCE para requererem o que entender de di... (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185471592 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO HILDERLAN ABREU AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Saque FraudulentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO HILDERLAN ABREU AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000419-19.2024.8.06.0055 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 21-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 27-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Saque FraudulentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO HILDERLAN ABREU AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000419-19.2024.8.06.0055 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 21-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 27-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 21.637,08

Autor

ELIZIARIO CARNEIRO SALESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIOCELIO JUSTINO DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

LUANA APARECIDA SOUSA MARTINS· OAB CE 46758· CPF 059.***.***-56

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 28146883 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CAVALCANTE SALES PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

EletivaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO HONORATO DIASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.295,39

Autor

DAVSON AGUIAR QUEIROZCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Outros

ROMULO HONORATO DIAS· OAB CE 43336· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/12/2024)

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