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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1005 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 25.319,07

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 25.319,07

Autor

RONALDO ESPINOZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 27.829,54

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 27.829,54

Autor

RONALDO ESPINOZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ESPINOZA

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, manifestarem quanto a certidão elaborados pela Central de Processamento Eletrônico - CPE, para manifestarem sob pena de arquivamento. VÁRZEA GRANDE, 15 de fevereiro de 2024. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ESPINOZA

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ESCNPJ

Reu

MARCIELE LAGASS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-22

Reu:

THAYNAN DARLING SOARES SILVA· CPF 114.***.***-67

Reu:

LUCIANA ANGELO MASSUCATTI· CPF 069.***.***-41

Reu:

SELEM BARBOSA DE FARIA· CPF 097.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ESCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MARCIELE LAGASS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-22

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

THAYNAN DARLING SOARES SILVA· CPF 114.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIELE LAGASS FERNANDESCPF

Reu

2. MARCIELE LAGASS FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYNAN DARLING SOARES SILVA· OAB ES 27619· CPF 114.***.***-67

Autor:

LUCIANA ANGELO MASSUCATTI· OAB ES 24851· CPF 069.***.***-41

Autor:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB ES 20120· CPF 083.***.***-22

Autor:

SELEM BARBOSA DE FARIA· OAB ES 24925· CPF 097.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYNAN DARLING SOARES SILVA· OAB ES 27619· CPF 114.***.***-67

Reu:

LUCIANA ANGELO MASSUCATTI· OAB ES 24851· CPF 069.***.***-41

Reu:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· OAB ES 20120· CPF 083.***.***-22

Reu:

SELEM BARBOSA DE FARIA· OAB ES 24925· CPF 097.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000072-66.2019.4.02.5003/ES AUTOR: MARCIELE LAGASS FERNANDES ADVOGADO(A): THAYNAN DARLING SOARES SILVA (OAB ES027619) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguardando-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, ressal... (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 51.291,69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 51.291,69

Autor

LUCIMAR DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 152891· CPF 110.***.***-06

Autor:

LUCAS FERNANDES MARTINS DIAS· CPF 142.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 51.291,69

Autor

LUCIMAR DE FREITAS PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 152891· CPF 110.***.***-06

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 24.222,60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 130.476,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 15.459,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Outros

GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT· OAB RJ 198636

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191542/RJ (2025/0008163-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT - RJ198636 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 15.459,59

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT· CPF 135.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (17/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 15.459,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0027083022012402510120250114162344 (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WALID RAMON NASRCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 098744· CPF 046.***.***-24

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 191877· CPF 115.***.***-29

LUIZA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 139889· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

WALID RAMON NASRCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 098744· CPF 046.***.***-24

Reu:

LUIZA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 139889· CPF 097.***.***-07

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 191877· CPF 115.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WALID RAMON NASRCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 098744· CPF 046.***.***-24

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 191877· CPF 115.***.***-29

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 104.530,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170126/RJ (2024/0347066-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CLEBER DA SILVA ADVOGADOS: MARCO VINICIUS SANTANA - PR093610 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI - SC058232 ALEXANDER TRINDADE SANTANA - SC025516B GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - DF075905 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo inclu... (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 104.530,53

Autor

CLEBER DA SILVACPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB DF 075905· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

ALEXANDER TRINDADE SANTANA· OAB SC 025516· CPF 019.***.***-79

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 104.530,53

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

CLEBER DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 39300· CPF 019.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Autor:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Autor:

MARCO VINICIUS SANTANA· OAB PR 093610· CPF 044.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 39300· CPF 019.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Reu:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Reu:

MARCO VINICIUS SANTANA· OAB PR 093610· CPF 044.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5006321-88.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CLEBER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO do autor -PREQUESTIONAMENTO - omissão em relação aos honorários. I - Embargos de Declaração opostos po... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 264.110,46

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

BRUNO MIGUEL DRUDE· OAB RJ 150998· CPF 078.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2024 e término em 09/06/2025, para AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1444. (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 264.110,46

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (27/02/2025)

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