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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 069270

Reu:

VINÍCIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 075861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 023043

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO TARSO CAMPOS FERREIRACPF

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVES

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

GILMAR GONCALVES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2026 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ALVARO MORAES ROCHA LIMA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15(quinze) dias,providenciar o pagamento das custas finais, conforme demonstrativo de custas de fls. 2905. Adv - VINICIUS DO COUTO LAUAR, ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES, RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS,... (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIMARIO ROGERIO SANTANA MOTACPF

ALOISIO MANOEL DOS SANTOSCPF

GILMARA DOS SANTOSCPF

ROSVALDO DANTAS DE MENEZES JUNIORCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

AILTON SILVA DANTAS· OAB BA 46438· CPF 002.***.***-80

Reu:

MAIELE ESTEVES FERREIRA· OAB BA 76000· CPF 055.***.***-03

Reu:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 13/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 128.259,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RONALDO GONCALVESCPF

PAULO CEZAR MARTINSCPF

RONALDO GONCALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONALDO GONCALVES

Advogados

Reu:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RONALDO GONCALVES e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA POR ÁLCOOL. CO... (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GONCALVES

RONALDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GONCALVES

Reu

RONALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Reu:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GONCALVES

Reu

RONALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Reu:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RONALDO GONCALVES e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO QUANTO À RECUSA DE ANPP. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJ... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA VASCONCELOS FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GONCALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO· OAB MG 90168

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 93012

Reu:

SHELEN CLEIN RESENDE

Reu:

CAROLINE DOS REIS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GONCALVESCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GONCALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 93012

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO· OAB MG 90168

Reu:

SHELEN CLEIN RESENDE

Reu:

CAROLINE DOS REIS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GONCALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 93012

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO· OAB MG 90168

Reu:

SHELEN CLEIN RESENDE

Reu:

CAROLINE DOS REIS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

ITAU SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSÉ GONTIJO· OAB MG 090168· CPF 028.***.***-88

Autor:

SHELEN CLEIN RESENDE· OAB MG 175334· CPF 114.***.***-80

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 093012· CPF 879.***.***-20

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO· OAB MG 90168· CPF 028.***.***-88

Autor:

CAROLINE DOS REIS SANTOS· OAB SP 373736· CPF 329.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM JOSÉ GONTIJO· OAB MG 090168· CPF 028.***.***-88

Reu:

SHELEN CLEIN RESENDE· OAB MG 175334· CPF 114.***.***-80

Reu:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 093012· CPF 879.***.***-20

Reu:

JOAQUIM JOSE GONTIJO· OAB MG 90168· CPF 028.***.***-88

Reu:

CAROLINE DOS REIS SANTOS· OAB SP 373736· CPF 329.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 37.492,85

Autor

RONALDO GONCALVESCPF

Reu

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AVELAR SANTOS PALHARES VIEIRA· CPF 051.***.***-37

Autor:

MARCO PAULO AVELAR REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 134836· CPF 068.***.***-02

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

GIULIA DORNELES SILVA· OAB MG 213752· CPF 083.***.***-00

Reu:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ· OAB MG 177356· CPF 107.***.***-10

Outros

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ· OAB MG 177356· CPF 107.***.***-10

Autor:

MARCO PAULO AVELAR REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 134836· CPF 068.***.***-02

Autor:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

Reu:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ· OAB MG 177356· CPF 107.***.***-10

Reu:

MARCO PAULO AVELAR REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 134836· CPF 068.***.***-02

Reu:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RONALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ· OAB MG 177356· CPF 107.***.***-10

Autor:

MARCO PAULO AVELAR REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 134836· CPF 068.***.***-02

Autor:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

Reu:

DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ· OAB MG 177356· CPF 107.***.***-10

Reu:

MARCO PAULO AVELAR REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 134836· CPF 068.***.***-02

Reu:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais EDEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Publicação de acórdão Adv - DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ. (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO RIBEIRO CHAVES

REGINALDO VIEIRA TEIXEIRA

Reu

RONALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

ADRIANA JOSE RODRIGUES DE EYMAR· OAB MG 95804· CPF 885.***.***-00

Autor:

ROSELANE ROCHA PEREIRA· OAB MG 169300

Autor:

CAIO VINICIUS RODRIGUES SELLA· OAB MG 146296· CPF 090.***.***-66

Autor:

MARIA IZAURA GUEDES DRUMMOND DIAS· OAB MG 64529· CPF 407.***.***-04

Autor:

JOSE CHARLES AGAPITO BARBOSA· OAB MG 50843· CPF 338.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA JOSE RODRIGUES DE EYMAR· OAB MG 95804· CPF 885.***.***-00

Reu:

ROSELANE ROCHA PEREIRA· OAB MG 169300

Reu:

CAIO VINICIUS RODRIGUES SELLA· OAB MG 146296· CPF 090.***.***-66

Reu:

MARIA IZAURA GUEDES DRUMMOND DIAS· OAB MG 64529· CPF 407.***.***-04

Reu:

JOSE CHARLES AGAPITO BARBOSA· OAB MG 50843· CPF 338.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Habeas Corpus - CabimentoRecurso Ordinário

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Habeas Corpus - CabimentoRecurso Ordinário

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA NASCIMENTO VIANA

CARLOS ANTONIO VIANA

LEONEL MAX DE MORAISCPF

RONALDO GONCALVES

Advogados

Reu:

PAULO COUTINHO FILHO· OAB MG 77017· CPF 389.***.***-68

Reu:

THAIANE MARIA PIRES· OAB MG 107068

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/07/2023)

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