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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RONALDO RAMOSCPF

Reu

RAFAEL ARANEGA RODRIGUESCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48595026 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RAMOS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO RAIMONDI DELLA GATTA

CREUSA MARIA MONZANI

MARCELO FREITAS CAMARGO

RONALDO RAMOS

HORACIO BERLINCK NETO

Advogados

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

CARLO FREDERICO MULLER· OAB SP 160204· CPF 129.***.***-43

Reu:

ILANA MULLER· OAB SP 146174· CPF 142.***.***-85

Reu:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· CPF 337.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

FABIO LUIZ LEE· OAB SP 434522· CPF 469.***.***-21

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 314266· CPF 342.***.***-07

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

ALEXANDRE MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 311567· CPF 318.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FECAP - FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO FREITAS CAMARGOCPF

HORACIO BERLINCK NETOCPF

CREUSA MARIA MONZANICPF

RONALDO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO - FECAP

Reu

CREUSA MARIA MONZANI

MARCELO FREITAS CAMARGO

RONALDO RAMOS

HORACIO BERLINCK NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 314266· CPF 342.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· OAB SP 354076· CPF 407.***.***-62

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

ILANA MULLER· OAB SP 146174· CPF 142.***.***-85

Reu:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· CPF 337.***.***-48

Reu:

DANILO DA COSTA RAMOS· OAB SP 296226· CPF 294.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

HORACIO BERLINCK NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RAMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SANDRO SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 152956· CPF 019.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SANDRO SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 152956· CPF 019.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ISRAEL ASTORI ARDIZZON· OAB ES 27553· CPF 126.***.***-18

Autor:

JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 27554· CPF 146.***.***-60

Autor:

JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 027554· CPF 146.***.***-60

Autor:

ISRAEL ASTORI ARDIZZON· OAB ES 027553· CPF 126.***.***-18

Reu:

JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 027554· CPF 146.***.***-60

Reu:

ISRAEL ASTORI ARDIZZON· OAB ES 027553· CPF 126.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 63.105,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO LOPES· CPF 624.***.***-34

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· CPF 120.***.***-99

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 060864· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HAMILTON EUSTAQUIO BAETACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

RONALDO LOPES

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINO (AGRAVANTE)

Reu

HAMILTON EUSTAQUIO BAETA

Advogados

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIMONE TORRES DE LIMA BERNARDINO CPF: 072.672.326-63 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA... (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THALYS RAFAEL DIAS BRUM

SIMONE FREITASCPF

ANDRE MALVAR COELHO

Advogados

Reu:

HEBRON REIS DIAS· OAB MG 89831· CPF 989.***.***-82

Reu:

BRUNO PABLO EMIGDIO· OAB MG 101433· CPF 054.***.***-70

Reu:

EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL· OAB MG 162734· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS CRUZ DE MATOS· CPF 110.***.***-02

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MALVAR COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ MALVAR COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO PABLO EMIGDIO· OAB MG 101433· CPF 054.***.***-70

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Autor:

HEBRON REIS DIAS· OAB MG 89831· CPF 989.***.***-82

Reu:

BRUNO PABLO EMIGDIO· OAB MG 101433· CPF 054.***.***-70

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

HEBRON REIS DIAS· OAB MG 89831· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ MALVAR COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO PABLO EMIGDIO· OAB MG 101433· CPF 054.***.***-70

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Autor:

HEBRON REIS DIAS· OAB MG 89831· CPF 989.***.***-82

Reu:

BRUNO PABLO EMIGDIO· OAB MG 101433· CPF 054.***.***-70

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

HEBRON REIS DIAS· OAB MG 89831· CPF 989.***.***-82

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 284.196,62

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

MARIA INES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 284.196,62

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

MARIA INES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

VALDILENE LEITE FONSECACPF

Advogados

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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