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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. JOSE MARIA NOVATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 083982· CPF 789.***.***-72

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 083982· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA LEAL SILVACPF

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

IVANIR ABILIO DE CASTRO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271· CPF 105.***.***-01

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

LIDIANE CAMILA DE MORAES BEZERRA· CPF 035.***.***-60

Autor:

LUCAS ARIOVALDO GOMES DA SILVA· CPF 122.***.***-94

Autor:

JESSICA DE PAULA TEIXEIRA· CPF 126.***.***-88

Reu:

RAFAEL NUNES DE MEIRELLES· OAB MG 163589· CPF 060.***.***-59

Reu:

MARIELE SANTOS VITORINO· CPF 109.***.***-00

Reu:

NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 174032· CPF 112.***.***-16

Reu:

PRISCILA DE CASTRO NOVAES· OAB MG 144119· CPF 091.***.***-31

Reu:

LUCAS ARIOVALDO GOMES DA SILVA· CPF 122.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

ABORGAMA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABORGAMA DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO EWBANK CAMARA

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593· CPF 117.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

ABORGAMA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

MARCELO NAUFEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

ABORGAMA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

MARCELO NAUFEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ

Reu

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

ABORGAMA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

MARCELO NAUFEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 17.678,99

Autor

EUGENIO ALEXANDRE TOLLENDAL COSTACPF

HELIO JOSE TOLLENDAL COSTACPF

HELIO CALIXTO DA COSTACPF

ANGELA MARIA TOLLENDALCPF

Reu

LIVIA MARIA MILED THOMECPF

Advogados

Autor:

VILMA ALVES PIMENTEL· OAB MG 104826· CPF 035.***.***-75

Reu:

SERGIO MILED THOME· OAB SP 57944

Reu:

LIVIA MARIA MILED THOME· OAB SP 224249· CPF 300.***.***-13

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Outros

WEVERTON KENEDY FERREIRA SILVA· OAB MG 143821· CPF 107.***.***-30

EUGENIO ALEXANDRE TOLLENDAL COSTA· OAB MG 91949

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA MILED THOMECPF

Reu

HELIO JOSE TOLLENDAL COSTACPF

Advogados

Autor:

WEVERTON KENEDY FERREIRA SILVA

Autor:

SERGIO MILED THOME

Autor:

LIVIA MARIA MILED THOME

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982

Reu:

VILMA ALVES PIMENTEL· OAB MG 104826

Reu:

EUGENIO ALEXANDRE TOLLENDAL COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER FERNANDO APARECIDO QUETZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER FERNANDO APARECIDO QUETZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER FERNANDO APARECIDO QUETZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a manifestação acostada no ID 10615588066 intima Dr. Procurador para ter ciência de que consta no DEPOX que o Alvará já foi pago, impossibilitando desta feita qualquer transferência a ser realizada por esta Vara. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImissãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER FERNANDO APARECIDO QUETZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

F.L.

I.L.S.

Reu

D.O.S.

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

ELISON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 69789· CPF 987.***.***-68

Autor:

RACHEL FRANCIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 155845

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

ELISON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 69789· CPF 987.***.***-68

Reu:

RACHEL FRANCIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 155845

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/02/2004

Distribuição

02/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA DE ALMEIDA BITTARCPF

Reu

ESPOLIO DE ELPIDIO BITTAR

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DULCINEIA BEATRIZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS LUZ· CPF 040.***.***-94

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EMANUELA COELHO ESTEVES· CPF 108.***.***-07

Outros

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA· OAB MG 174484· CPF 091.***.***-07

MARCELO MANOEL DA COSTA· OAB MG 88385· CPF 009.***.***-48

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

MOAB COUTO CARNEIRO· OAB MG 130409

AGLAE COUTO CARNEIRO· OAB MG 69961

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARISTELA SOUZA DA CONCEICAOCPF

JOAO MARINHO DOS SANTOSCPF

EVERTON LOPES RODRIGUES FERREIRACPF

MARIA AUGUSTA NERI DA SILVACPF

GUILVER STAR ARAUJOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL

Reu:

HUGO VIOL FARIA

Reu:

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO

Reu:

TAISSA NUNES DETTOMI

Reu:

ELIZABETH APARECIDA MATEUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

IRENE BARBOSA MOREIRA

Advogados

Reu:

LEA MARIA MATEUS RODRIGUES COSTA· OAB MG 194336

Reu:

WANDER DE PAULA SILVA· OAB MG 204862· CPF 084.***.***-40

Reu:

ELIZABETH APARECIDA MATEUS· OAB MG 91834· CPF 963.***.***-49

Reu:

ELIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 191712

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE EWBANCK DA CAMARA

Advogados

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Remessa (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT - MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 24420· CPF 143.***.***-15

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Autor:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 083982· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Reu:

MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 24420· CPF 143.***.***-15

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 83982· CPF 789.***.***-72

Reu:

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 083982· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0074414-66.2011.4.01.9199/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR PARTE AUTORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT - MG - ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS PARTE RÉ: MUNICIPIO DE EWBANK D... (10/06/2026)

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