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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· CPF 062.***.***-03

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· CPF 139.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· CPF 026.***.***-08

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· CPF 036.***.***-36

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· CPF 143.***.***-25

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172· CPF 036.***.***-36

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567· CPF 129.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172· CPF 036.***.***-36

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567· CPF 129.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAZ HOLDING DE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE LANCAMENTOS E DESONERACOES TRIBUTARIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM /SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO· OAB MG 190586· CPF 069.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MARIA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA· CPF 420.***.***-05

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO· OAB MG 190586· CPF 069.***.***-43

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540· CPF 905.***.***-87

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM /SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM /SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO· OAB MG 190586· CPF 069.***.***-43

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicençasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

TURILESSA LTDACPF

Reu

TURILESSA LTDACPF

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Autor:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Autor:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 171833

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ· OAB MG 141694

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

TURILESSA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

TURILESSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540· CPF 905.***.***-87

Autor:

JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA· OAB MG 128541· CPF 060.***.***-17

Autor:

JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ· OAB MG 141694· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

Autor:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540· CPF 905.***.***-87

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA· OAB MG 128541· CPF 060.***.***-17

Reu:

JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ· OAB MG 141694· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

TURILESSA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

TURILESSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540· CPF 905.***.***-87

Autor:

JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA· OAB MG 128541· CPF 060.***.***-17

Autor:

JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ· OAB MG 141694· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

Autor:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540· CPF 905.***.***-87

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA· OAB MG 128541· CPF 060.***.***-17

Reu:

JULIANO STOCKLER PINTO FERRAZ· OAB MG 141694· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BRUMADINHO

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

Advogados

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081

+ outros advogados do autor

Outros

JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA· OAB MG 128541· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 12.215,28

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADINHO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FRANCISCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.317,66

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

EDSON DIMAS PRADO FARIA

EDSON DIMAS PRADO FARIACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

EDSON DIMAS PRADO FARIA

Advogados

Autor:

DALVO MARTINS BEMFEITO

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

EDSON DIMAS PRADO FARIA

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MARIA EDUARDA ROCHA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Autor:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Autor:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO· OAB MG 190586

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PINHEIRO DE MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Autor:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO· OAB MG 190586

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB MG 206326

Reu:

ANDRE VIVAN DE SOUZA· OAB MG 191930

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

TATIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 85540

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA· OAB MG 187585

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081· CPF 045.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 133689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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