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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA DE SANTANA-BAHIA

Reu

JOAO NAZARE DA SILVA

ADRIANO GUERRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 62118· CPF 058.***.***-39

Reu:

FERNANDO NEPOMUCENO NASCIMENTO· OAB BA 42620· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: João Nazaré Da Silva Advogado: Mariana Silva De Oliveira (OAB:BA62118-A) Terceiro Interessado: Tainara Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Diana Firmina Fernanda Terceiro Interessado: Valentinio José Do Nascimento Terceiro Interessado: Alci Da Silva Xavier Terceiro Interessado: Doroteu Conceição Silva Terceiro Interessado: Nilton Lopes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TR... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO NAZARE DA SILVA

ADRIANO GUERRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 62118· CPF 058.***.***-39

Autor:

FERNANDO NEPOMUCENO NASCIMENTO· OAB BA 42620· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVELYN ROBERTA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

RONALDO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA CRISTINA CARDOSO

EVELYN ROBERTA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

RONALDO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CINTHIA CRISTINA CARDOSO· OAB SP 256860· CPF 215.***.***-05

Reu:

CINTHIA CRISTINA CARDOSO· OAB SP 256860· CPF 215.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME DUTRACPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

LUCAS SOARES SANTANA DE LIMA· CPF 055.***.***-47

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Reu

ROBERTO LUCAS DE ARAUJOCPF

MURILO MARQUES DE ARAUJOCPF

FRANCINALDO SILVA DE ARAUJOCPF

JOAO FERREIRA DA CRUZ FILHOCPF

RONALDO DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

TARCÍSIO DE MIRANDA MONTE FILHO· OAB RN 6886· CPF 025.***.***-44

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR· OAB RN 12673· CPF 018.***.***-95

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Lucas de Araújo Advogado: Andreo Zamenhof de Macêdo Alves (OAB/RN 5.541) Apelante: João Ferreira da Cruz Filho Advogado: Breno Felipe Morais de Santana Barros (OAB/RN 17.041) Apelado: Município de Poço Branco Representante: Procuradoria-Geral do Município de Poço Branco Apelado: Ministério Público Esadual Representante: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara Relator: Desembargador Dilermando Mota D E S P A C H O Considerando as al... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 96.000,00

Autor

ROBERTO LUCAS DE ARAUJOCPF

FRANCINALDO SILVA DE ARAUJOCPF

RONALDO DE ARAUJOCPF

JOAO FERREIRA DA CRUZ FILHOCPF

MURILO MARQUES DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Autor:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO DE ARAUJO

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

RENATO DE ARAUJO NETO· OAB SP 392147· CPF 421.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.793,05

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RONALDO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 50.793,05

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RONALDO ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (02/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 75.569,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAL COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR· OAB RO 11014· CPF 981.***.***-00

Reu:

JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR· OAB RO 11014· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO· OAB SE 8904· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO· OAB SE 8904· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Autor:

JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RONALDO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETutela Cautelar Antecedente

RemoçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Autor:

JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO· OAB RS 103829· CPF 008.***.***-67

Reu:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO - RS103829, MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR - RS99271 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002172-07.2021.4.03.6325 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Ronaldo Araújo em face da União em que postula “que a Ré proceda à imed... (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RemoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Autor:

JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO· OAB RS 103829· CPF 008.***.***-67

Reu:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

RemoçãoPetição Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Autor:

JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO· OAB RS 103829· CPF 008.***.***-67

Reu:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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