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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 64.973,36

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (30/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 64.973,36

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

HORTENCIA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 22080· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

WANDERLEY TAVARES SILVA

KARINE TAVARES SILVA

WANDERLEY TAVARES SILVACPF

KARINE TAVARES SILVA LADEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCEANDRO GUIMARAES LOPES· OAB MA 9822· CPF 627.***.***-04

Autor:

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO· OAB MA 6520· CPF 467.***.***-49

Reu:

GRACIANO SILVA· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 15.760,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 15.760,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 7912· CPF 020.***.***-84

Autor:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 6764· CPF 241.***.***-25

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 24.319,02

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA· OAB MA 20014· CPF 065.***.***-23

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Juntada de despacho (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 66.000,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 8.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 8.800,00

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 7912· CPF 020.***.***-84

Autor:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 32.512,42

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA· OAB MA 20014· CPF 065.***.***-23

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 32.512,42

Autor

RONY REIS BASTOSCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA· OAB MA 20014· CPF 065.***.***-23

Autor:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Autor:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONY REIS BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONY REIS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Reu:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DYHEMESSON BATISTA DE AQUINO E SILVACPF

Advogados

Reu:

CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO· OAB MA 18111· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (03/06/2025)

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