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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APARECIDA JARDIMCPF

ADALGISA ROSA DE JESUS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA ROSA DE JESUS BRITOCPF

APARECIDA JARDIM

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004817-10.2026.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: APARECIDA JARDIM ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) ADVOGADO(A): EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313) AUTOR: ADALGISA ROSA DE JESUS BRITO ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) ADVOGADO(A): EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O... (28/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 378.948,11

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51396457120258217000/TJRS (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 378.948,11

Autor

LITOAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MELO GOMES INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADENIR JOAO ROCHO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 9.867,50

Autor

DAICON MACIEL DA SILVACPF

Reu

ANDRE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Autor:

MARIANE MAUSS DOS SANTOS· OAB RS 094484· CPF 023.***.***-24

Autor:

ANA VITORIA LOPES TAFFAREL· OAB RS 125188· CPF 044.***.***-45

Reu:

RICARDO SANTANNA DA SILVA· OAB RS 114486· CPF 023.***.***-83

Reu:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Reu:

JOHANN MORO FISCHBORN· OAB RS 124807· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 9.867,50

Autor

ANDRE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

DAICON MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOHANN MORO FISCHBORN· OAB RS 124807· CPF 031.***.***-09

Autor:

RICARDO SANTANNA DA SILVA· OAB RS 114486· CPF 023.***.***-83

Reu:

ROGERIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Reu:

MARIANE MAUSS DOS SANTOS· OAB RS 094484· CPF 023.***.***-24

Reu:

ANA VITORIA LOPES TAFFAREL· OAB RS 125188· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON2CIV1 (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LAZIR FERREIRA DA ROSACPF

ORACILDO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIOMIRO SALAZARCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173 (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACILDO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES· CPF 442.***.***-53

Reu:

ROGERIO ROQUE WEILLER· CPF 523.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 20.920,59

Autor

VILMAR DIAS VARGASCPF

JOACIR ASSISCPF

Reu

ELIO JOSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Autor:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Reu:

DIGIANE SILVEIRA STECANELA· OAB RS 078221· CPF 002.***.***-79

Reu:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 95 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.920,59

Autor

VILMAR DIAS VARGASCPF

ELIO JOSE MONTEIROCPF

Reu

OS MESMOS

JOACIR ASSISCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA· OAB RS 022118· CPF 320.***.***-91

Autor:

DIGIANE SILVEIRA STECANELA· OAB RS 078221· CPF 002.***.***-79

Reu:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 19.866,64

Autor

MACIEL VIEIRA MACHADOCPF

Reu

SILVANE SILVEIRACPF

Outros

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

OSCAR MEDEIROS RAMOS· OAB RS 030339· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 19.866,64

Autor

SILVANE SILVEIRACPF

Reu

MACIEL VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CIRANO BEMFICA SOARES· OAB RS 058676· CPF 929.***.***-87

Reu:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Reu:

OSCAR MEDEIROS RAMOS· OAB RS 030339· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 19.866,64

Autor

SILVANE SILVEIRACPF

Reu

MACIEL VIEIRA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

RAFAEL CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR BARCELOS SILVACPF

FERNANDO LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO SELISTRE· OAB RS 021091· CPF 365.***.***-34

Autor:

ANGELO ROSA JARDIM· OAB RS 087212· CPF 001.***.***-57

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR PERES DA SILVA· OAB RS 027816· CPF 204.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CAMILO VARGAS SANTANA· CPF 004.***.***-52

Reu:

JOSE PEDRO MACHADO KEUNECKE· CPF 150.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (14/11/2024)

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