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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS MOTA VIEGASCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SEXTA DELEGACIA REGIONAL DE VIANA

Reu

MARCIO MARCELO MENDONCACPF

LUCAS SANTOS BARROSCPF

VALDINEI OLIVEIRA BARBOZACPF

CLEONALDO LEITE SANTOSCPF

MARCIO MARCELO MENDONCA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLEONALDO LEITE SANTOS - CPF: 610.339.293-44 (REU) (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS BARROSCPF

VALDINEI OLIVEIRA BARBOZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLEONALDO LEITE SANTOSCPF

MARCIO MARCELO MENDONCA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SEXTA DELEGACIA REGIONAL DE VIANA

AMBIENTE DA DP SEXTA DELEGACIA REGIONAL DE VIANA

ANANIAS MOTA VIEGASCPF

MARCIO MARCELO MENDONCA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADEILDO DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB PR 49739· CPF 026.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 99.141,48

Autor

ROSA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES· OAB SP 343983· CPF 194.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 99.141,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES· OAB SP 343983· CPF 194.***.***-22

Reu:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DA SILVA SANTOS

Reu

ROSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES· OAB SP 343983· CPF 194.***.***-22

Reu:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES· OAB SP 343983· CPF 194.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DA SILVA SANTOS

Reu

ROSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES· OAB SP 343983· CPF 194.***.***-22

Reu:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES· OAB SP 343983· CPF 194.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES - SP234868, CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES - SP343983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008021-03.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Trata-se de processo de execução e... (29/06/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016420-86.2025.4.05.8000 Trata-se de ação de rito sumaríssimo na qual se busca a concessão do benefício de amparo social ao idoso e o pagamento das diferenças devidas desde o requerimento administrativo. Fundamento... (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZCPF

LEONARDO OLIVEIRA MARCELINOCPF

LUANA MARCELINOCPF

LORENNA MARCELINOCPF

ADRIANA SILVA RIBEIROCPF

Reu

DIVINO FERREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS PIRES NETO· OAB DF 34218· CPF 011.***.***-02

Reu:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 70.923,36

Autor

MARIA NAZARE CARVALHOCPF

Reu

DENIS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 167.174,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIO MALDOTTICPF

Advogados

Reu:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Reu:

JOSE BATISTA DA CRUZ· OAB DF 10391· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 167.174,75

Autor

MARIO MALDOTTICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Autor:

JOSE BATISTA DA CRUZ· OAB DF 10391· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 158.090,77

Autor

MARIO MALDOTTICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Autor:

JOSE BATISTA DA CRUZ· OAB DF 10391· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 55.835,89

Autor

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOSCPF

ALINE MAYARA AZEVEDO CHAGASCPF

Reu

ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMOCPF

KEYLA DE SOUSA MAXIMOCPF

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Reu:

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES· OAB DF 28507· CPF 762.***.***-87

Reu:

KEYLA DE SOUSA MAXIMO· OAB RO 4290· CPF 762.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 489.026,08

Autor

ALINE MAYARA AZEVEDO CHAGASCPF

ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMOCPF

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVESCPF

KEYLA DE SOUSA MAXIMOCPF

Reu

ALINE MAYARA AZEVEDO CHAGASCPF

ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMOCPF

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVESCPF

KEYLA DE SOUSA MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Autor:

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES· OAB DF 28507· CPF 762.***.***-87

Autor:

KEYLA DE SOUSA MAXIMO· OAB RO 4290· CPF 762.***.***-68

Reu:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

Reu:

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES· OAB DF 28507· CPF 762.***.***-87

Reu:

KEYLA DE SOUSA MAXIMO· OAB RO 4290· CPF 762.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 24.055,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANDEIRANTE ENGENHARIA ELETRICA, ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113CNPJ

MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIMCPF

ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES

MARIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

MARICELIA DIAS DE SOUSA PAES LANDIMCPF

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113CNPJ

BANDEIRANTE ENGENHARIA ELETRICA, ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIO AUGUSTO P. FERNANDES

LUIS FELIPE GIAVONICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Autor:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 19275· CPF 811.***.***-20

Autor:

MARCELA FURLANETTO FERNANDES· CPF 012.***.***-41

Autor:

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS· OAB DF 20294· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 19275· CPF 811.***.***-20

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Reu:

RAFAELLE DE SOUSA SILVA

Reu:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB GO 25945· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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