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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 30.522,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANA EMILIA PELLEGRINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EMILIA PELLEGRINICPF

Reu

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700228-31.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: ANA EMILIA PELLEGRINI EXECUTADO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o proces... (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EMILIA PELLEGRINICPF

Reu

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 43.290,31

Autor

ANA EMILIA PELLEGRINICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA EMILIA PELLEGRINICPF

Advogados

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751660-20.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EMBARGADO: ANA EMILIA PELLEGRINI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal – CF, contra acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especi... (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA EMILIA PELLEGRINICPF

Advogados

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauReclamação

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE FERNANDA GIOVANETTI PINTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO DA SILVA

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-54.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Gustavo da Silva - BANCO SAFRA S/A - Ao arquivo. Intime-se. Campinas, 18 de julho de 2025. - ADV: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (OAB 377573/SP), EMILIA GARBUIO PELEGRINI (OAB 383720/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) (22/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 30.963,02

Autor

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB AC 5881

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 30.963,02

Autor

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· CPF 455.***.***-13

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 33.483,09

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 33.483,09

Autor

LAILA ANDRELINE GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA G. PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 36.500,00

Autor

DANIEL SANTANA FREITASCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Outros

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 36.500,00

Autor

DANIEL SANTANA FREITASCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 36.500,00

Autor

DANIEL SANTANA FREITASCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· CPF 419.***.***-02

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTANA FREITAS

Reu

BANCO HONDA S/A.

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTANA FREITAS

Reu

BANCO HONDA S/A.

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8006239-79.2022.8.05.0103. EXEQUENTE: DANIEL SANTANA FREITAS EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, de 27/06/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvald... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 19.600,00

Autor

MARIA JULIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FABIANA LIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

JULIA FOLKIS THEODORO· OAB SP 471293· CPF 354.***.***-13

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202870709 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Audiência (realizada; Conciliador(a)) (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 24.380,10

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FELIPE ARAUJO BRAZILCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Reu:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Reu:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Reu:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 188689044 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 24.380,10

Autor

FELIPE ARAUJO BRAZILCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA· OAB SP 377573· CPF 418.***.***-47

Autor:

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA· OAB SP 487708· CPF 455.***.***-13

Autor:

EMILIA GARBUIO PELEGRINI· OAB SP 383720· CPF 419.***.***-02

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

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