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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 33.347,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAIACPF

NAILDO CARLOS DE ASSISCPF

NARCISO MENDES DE ASSISCPF

SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Reu:

NARCISO MENDES DE ASSIS· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1998

Distribuição

30/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NIVAL MENDES DE ASSISCPF

NILTON CARLOS DE ASSISCPF

NAILDO CARLOS DE ASSISCPF

CARLOS ALBERTO MAIACPF

CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· CPF 008.***.***-01

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· CPF 026.***.***-20

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (15/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

R$ 120.069,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPPCNPJ

REMED REPRESENTACAO, MIDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

ALINE BATISTA DA COSTA CARVALHO· OAB AC 3126· CPF 669.***.***-97

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 109.113,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAIACPF

NAILDO CARLOS DE ASSISCPF

NARCISO MENDES DE ASSISCPF

SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Reu:

NARCISO MENDES DE ASSIS· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Juntada de manifestação (15/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/1998

Distribuição

15/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAIACPF

NARCISO MENDES DE ASSISCPF

INDUSTRIA E COMERCIO MENDES CARLOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES· OAB AC 1780· CPF 357.***.***-68

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

ODENILDE FLORES PRACA· OAB AC 356· CPF 040.***.***-20

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

NARCISO MENDES S DE ASSIS

EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE BATISTA DA COSTA CARVALHO· OAB AC 3126· CPF 669.***.***-97

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1998

Distribuição

30/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAIACPF

INDUSTRIA E COMERCIO MENDES CARLOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/1998

Distribuição

08/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO NARCISO MENDESCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MG MATERIAIS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO EGAMI TRINDADECPF

MADALENA EGAMINI TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 437153· CPF 115.***.***-60

Reu:

ADRIANA MONTILHA· OAB SP 174951· CPF 183.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MG MATERIAIS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO EGAMI TRINDADECPF

MADALENA EGAMINI TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 437153· CPF 115.***.***-60

Reu:

ADRIANA MONTILHA· OAB SP 174951· CPF 183.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ANDERSON ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

Reu:

ADRIANA MONTILHA· OAB SP 174951· CPF 183.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (28/01/2026)

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