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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 3.131.906,68

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Outros

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 3.131.906,68

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Reu:

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO GARCIA PORTO - SP224457 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região. Providencie a Secretaria o traslado de cópias dos v. acórdãos/decisões de fls. 201/210 do Id 365217623, fls. 5/12 e 32/41 do Id 365217625, das decisões/acórdãos de fls. 44/53 e 105/112 do Id 365217634, bem como da certidão de trâns... (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARGILL AGRÍCOLA S A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 61458

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

Autor:

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 61458

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

Reu:

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 7.131.042,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARGILL AGRICOLA S/A - SOYBEAN COMPLEXCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO SILVA· OAB SP 425202· CPF 438.***.***-82

Autor:

FLÁVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRíCOLA S/A - SOYBEAN COMPLEX

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CARGILL AGRíCOLA S/A - SOYBEAN COMPLEX

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FLÁVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Autor:

RENATO TEIXEIRA MENDES VIEIRA· OAB SP 274189· CPF 326.***.***-95

Autor:

FERNANDA ARAUJO SILVA· OAB SP 425202· CPF 438.***.***-82

Reu:

FLÁVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Reu:

RENATO TEIXEIRA MENDES VIEIRA· OAB SP 274189· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cargill Agrícola S/A - Soybean Complex Advogado: Renato Teixeira Mendes Vieira (OAB: 274189/SP) Advogado: Vitor Hugo Alves Ubeda (OAB: 375546/SP) Advogada: Flávia Baruzzi Koiffman (OAB: 206728/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Cargill Agrícola S/A - Soybean Complex Advogado: Renato T... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 6.772.287,52

Último movimento: Prazo em Curso (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRíCOLA S/A

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência da manifestação do perito de fls.2411/2413. (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 12.157.005,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PRETTICPF

PAULO HUMBERTO ALVES DE SOUSACPF

RUBENS FERNANDES PEREIRACPF

ANDREA WANDERLEY DOS ANJOS ROSATICPF

SOLANGE MARQUES FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREA WANDERLEY DOS ANJOS ROSATICPF

CARGILL AGRICOLA S ACPF

LAERTE NOGUEIRA PORTO MORAESCPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PRETTICPF

MIGUEL JOSE SIEHCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Movimentação processual (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.344.262,89

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

LUIS FILIPE LOBATO SANTOS· OAB SP 329890· CPF 020.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Autor:

TATIANA GALVAO PIZARRO VIANNA· CPF 118.***.***-07

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 5.344.262,89

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

RENATO TEIXEIRA MENDES VIEIRA· CPF 326.***.***-95

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

LUIS FILIPE LOBATO SANTOS· OAB SP 329890· CPF 020.***.***-00

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 56.919.004,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 1.883.074,50

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.883.074,50

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.981.104,40

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCautelar Inominada

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· OAB SP 206728· CPF 326.***.***-12

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PRETTICPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· OAB SP 375546· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Documento (22/10/2024)

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