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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.054,00

Autor

VILMA DE SOUZA ALEIXOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MS 15859· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 261.691,46

Autor

SILVIO EVANDRO DANIEL HERNANDESCPF

Reu

NAGABE ADMINISTRACOES E PARTICIPACOESCNPJ

SWE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

AQUILA MARINGA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LANCE LOTEADORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA AGOSTINHO GARCIA· OAB PR 67853· CPF 052.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR· OAB PR 59757· CPF 067.***.***-84

Reu:

LUIZ HENRIQUE NETO· OAB PR 95258· CPF 089.***.***-57

Reu:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO EVANDRO DANIEL HERNANDESCPF

Reu

LANCE LOTEADORA LTDA ME

NAGABE ADMINISTRAçõES E PARTICIPAçõES

SWE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA AGOSTINHO GARCIA· OAB PR 67853· CPF 052.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR· OAB PR 59757· CPF 067.***.***-84

Autor:

HAROLDO DA COSTA ANDRADE· OAB PR 49770· CPF 027.***.***-22

Autor:

RAFAEL JORGE PINHATTI· OAB PR 75289· CPF 059.***.***-48

Autor:

FRANCISCO OSORIO PORTO· OAB PR 21315· CPF 435.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA AGOSTINHO GARCIA· OAB PR 67853· CPF 052.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA GARCIA SALVADOR· OAB PR 59757· CPF 067.***.***-84

Reu:

HAROLDO DA COSTA ANDRADE· OAB PR 49770· CPF 027.***.***-22

Reu:

RAFAEL JORGE PINHATTI· OAB PR 75289· CPF 059.***.***-48

Reu:

FRANCISCO OSORIO PORTO· OAB PR 21315· CPF 435.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-22.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002708-22.2021.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do... (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 60.859,15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 60.859,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSANA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 185614· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MARTINS

Reu

ROSANA MARTINS

Advogados

Autor:

THEO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI· OAB SP 182608· CPF 275.***.***-30

Autor:

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 185614· CPF 269.***.***-07

Autor:

SABRINA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 221297· CPF 284.***.***-66

Reu:

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 185614· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MARTINS

Reu

ROSANA MARTINS

Advogados

Autor:

THEO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI· OAB SP 182608· CPF 275.***.***-30

Autor:

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 185614· CPF 269.***.***-07

Autor:

SABRINA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 221297· CPF 284.***.***-66

Reu:

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI· OAB SP 185614· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: THEO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI - SP182608, SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297, CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003539-07.2019.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRES... (28/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

24/05/2002

Valor

R$ 559.411,76

Autor

ELISABETE GALLO CABRALCPF

SAMANTA GALLO CABRALCPF

LAISON LUIZ CABRALCPF

LESTER GALLO CABRALCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROSCNPJ

ISBAN BRASIL S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

Autor:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Outros

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB SP 189590

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE GALLO CABRALCPF

SAMANTA GALLO CABRALCPF

LESTER GALLO CABRALCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIZABETH GALLO CABRAL

SAMANTHA GALLO CABRAL

LAISON LUIZ CABRAL

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-13

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 919.***.***-30

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIZABETH GALLO CABRAL

SAMANTHA GALLO CABRAL

LAISON LUIZ CABRAL

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-13

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MIRNA CIANCI· OAB SP 071424· CPF 838.***.***-97

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 559.411,76

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIZABETH GALLO CABRAL

SAMANTHA GALLO CABRAL

LAISON LUIZ CABRAL

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-13

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO· OAB SP 238706· CPF 219.***.***-89

Último movimento: Informação (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA THEREZINHA PINTO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO

Outros

TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED· OAB SP 430736· CPF 127.***.***-60

RENATO MANENTE CORRÊA· OAB SP 430494· CPF 755.***.***-49

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZINHA PINTO ALVESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZINHA PINTO ALVES,

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZINHA PINTO ALVES,

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA PINTO ALVES,

Advogados

Autor:

TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED· CPF 127.***.***-60

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA THEREZINHA PINTO ALVESCPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA LAPENTA· OAB SP 86711· CPF 937.***.***-72

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Autor:

RENATO MANENTE CORRÊA· OAB SP 430494· CPF 755.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Reu:

RENATO MANENTE CORRÊA· OAB SP 430494· CPF 755.***.***-49

Reu:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED· OAB SP 430736· CPF 127.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1045073-57.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Teto Salarial - Maria Therezinha Pinto Alves - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP) (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GIANI MARIA RAVAZZICPF

JORGE FERNANDO GALAVOTTICPF

Advogados

Autor:

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-69

Reu:

SILVIA ANTONINHA VOLPE· CPF 735.***.***-15

Reu:

MARCOS IVAN DE SOUZA· OAB SP 309160· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JORGE FERNANDO GALAVOTTICPF

GIANI MARIA RAVAZZICPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· CPF 289.***.***-90

Reu:

MARCOS IVAN DE SOUZA· OAB SP 309160· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 37.000,00

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINS

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTECPF

MARIO DO CARMO ALVESCPF

EDIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DE MOURA MACHADOCPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE· CPF 338.***.***-17

Autor:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Reu:

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES· CPF 090.***.***-51

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Evoluída a classe de 12078 para 7 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS PAESCPF

EDIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE VITOR ROGERIO DE MELLOCPF

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTECPF

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000838852011826031520250813101444 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS E OUTROS

LUIS GUSTAVO MENEGUETTE

MARIO DO CARMO ALVES

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

SANDER MACIEL RUI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRA

DANIEL APARECIDO MARTINS E OUTROS

LUIS GUSTAVO MENEGUETTE

MARIO DO CARMO ALVES

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Informação (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ISMAR ORLANDI

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

FRANCISCO SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Outros

LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA FILHO· OAB SP 028659

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ALICIA ADELIA SCARPA

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

ISMAR ORLANDI

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1987

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 181.863,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

Advogados

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Reu:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000052781987826051020250529184603 (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Informação (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FraldasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALOÍSIO PIRES DE CASTRO· OAB SP 111547

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALOÍSIO PIRES DE CASTRO· OAB SP 111547

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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