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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 8.079,23

Autor

DFA - ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

TRICIANE ROSANA RODRIGUESCPF

ANGELICA HOSANA RODRIGUES HOCHSCHEIDTCPF

MARCIO LUIS HOCHSCHEIDTCPF

Outros

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 1.972.922,83

Autor

MYRIAM VIEGAS TRICATECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRIAM VIEGAS TRICATECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017198336 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (09/10/2017)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.423,22

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SADAKO SHIMABUKURO· CPF 393.***.***-56

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.283.865,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDACNPJ

FIDEFICO HIGUCHICPF

ANISIO SPANOCPF

OSCAR GONCALVES JUNIORCPF

SAULO DAOLIOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS PERELLO· OAB SP 91121· CPF 075.***.***-61

Reu:

KELLY CRISTINA BASSO· OAB SP 444112· CPF 470.***.***-98

Reu:

JULIANA RONCHI RODRIGUES· OAB SP 360724· CPF 391.***.***-74

Reu:

GABRIELA FRANCIULLI· OAB SP 455750· CPF 364.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 161.829,33

Autor

JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ S/S LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 123.421,80

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.018.516,06

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

+ outros advogados do autor

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.018.516,06

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESTELA CURI DIASCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Retido na fonteEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ S/S LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ S/S LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/11/2025)

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