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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 6.070,30

Autor

MARIA PAULA PASSUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 176866· CPF 114.***.***-90

Autor:

NELSON LUIZ DA SILVA· OAB SP 293869· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 6.070,30

Autor

MARIA PAULA PASSUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DA SILVA· OAB SP 293869· CPF 119.***.***-25

Autor:

HERCULA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 176866· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 7.198,19

Autor

MARIA PAULA PASSUCCICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

HERCULA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 176866

Autor:

NELSON LUIZ DA SILVA· OAB SP 293869· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 313.625,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846989/SP (2025/0027030-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS - SP330704 CAMILA GONZALEZ GOMEZ FERREIRA - SP456317 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FLÁVIA PASSUCCI - SP195325 DECISÃO Trata-se de agravo em... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Negado seguimento (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB SP 0271947· CPF 014.***.***-14

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS· OAB SP 330704· CPF 364.***.***-70

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

CAMILA GONZALEZ GOMEZ FERREIRA· CPF 413.***.***-50

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035315102023826005320260414173857 (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 313.625,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA· OAB SP 307150· CPF 368.***.***-62

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

CAMILA GONZALEZ GOMEZ FERREIRA· OAB SP 456317

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA· OAB SP 307150· CPF 368.***.***-62

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CAMILA GONZALEZ GOMEZ FERREIRA· OAB SP 456317

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035315-10.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Idea Zarvos Planejamento Imobiliário Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o pra... (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 30.398,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CORDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA TANDLER PAES CORDEIRO· OAB SP 323129· CPF 326.***.***-74

Autor:

APARECIDO CORDEIRO· OAB SP 102134· CPF 817.***.***-87

Reu:

FLAVIA PASSUCCI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDO CORDEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA TANDLER PAES CORDEIRO· OAB SP 323129· CPF 326.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

APARECIDO CORDEIRO· OAB SP 102134· CPF 817.***.***-87

Autor:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

RENATA TANDLER PAES CORDEIRO· OAB SP 323129· CPF 326.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

APARECIDO CORDEIRO· OAB SP 102134· CPF 817.***.***-87

Reu:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 96.380,25

Autor

FRANKLIN MADRUGA LUZES JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA· OAB SP 166611

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

FRANKLIN MADRUGA LUZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Autor:

FLAVIA PASSUCCI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-25

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAUJO· CPF 286.***.***-89

Reu:

RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA· CPF 125.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 96.380,25

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANKLIN MADRUGA LUZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA· CPF 125.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGREJA EVANGéLICA DINAMUS SãO MATEUS

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTARELLI· OAB SP 447786· CPF 052.***.***-06

Autor:

BELL IVANESCIUC· OAB SP 215953· CPF 177.***.***-97

Autor:

REINALDO SANTOS DOS REIS· OAB SP 433147· CPF 016.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

PATRICIA SANTARELLI· OAB SP 447786· CPF 052.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

REINALDO SANTOS DOS REIS· OAB SP 433147· CPF 016.***.***-42

Reu:

BELL IVANESCIUC· OAB SP 215953· CPF 177.***.***-97

Reu:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006088-50.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Igreja Evangélica Dinamus São Mateus - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a parte requerida em termos de execução de sucumbência. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os au... (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 47.266,94

Autor

TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Reu:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Reu:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 47.266,94

Autor

TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Reu:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Autor:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Autor:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Reu:

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Reu:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005751-54.2021.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Tanis Engenharia Comércio e Construção Ltda - Decorrido o prazo concedido, requer-se à parte exequente que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, em um período de 05 (cinco) dias. Na hipótese de silêncio, os autos serão arquivados, conforme preconizado na decisão anteriormente proferida. - ADV: RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP) (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 018950· CPF 004.***.***-65

Outros

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA AMéLIA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB SP 525673· CPF 004.***.***-65

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Autor:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Autor:

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB SP 525673· CPF 004.***.***-65

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075781-17.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Santa Amélia Negócios Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, referente ao depósito de fl. 412 e 446, em favor da PREFEITURA DE SÃO PAULO, nos termos do formulário de fl. 144. Após o levantamento, ao arquivo definitivo. - ADV: ADRIANA DUARTE DA SILV... (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 27.479,36

Autor

ABUD GAIT NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

LUANA ANGELON BAPTISTELLA· CPF 454.***.***-82

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 27.479,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABUD GAIT NETTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE LUIZ MODACPF

Reu

SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIZ MODA· OAB SP 142138· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Petição Juntada (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENE LUIZ MODACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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