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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLEIA MARIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.771,31

Autor

ROSICLEIA MARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLEIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. D. S. M.

ROSICLEIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALVARO MARCELO BUENO· OAB RO 6843· CPF 469.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.953,23

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/01/2026. (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSICLEIA MARIA DA SILVA SILVACPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ROSICLEIA MARIA DA SILVA SILVACPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOMES VANIN· OAB MS 26251· CPF 074.***.***-51

Autor:

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR· OAB MS 24142· CPF 420.***.***-13

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

ANA LUIZA GOMES VANIN· OAB MS 26251· CPF 074.***.***-51

Reu:

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR· OAB MS 24142· CPF 420.***.***-13

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2024)

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