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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM BELEM

Reu

SHIRLEY CRISTINA AMORAS DA SILVA

SEM INDICIAMENTO

Advogados

Reu:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 244.400,00

Autor

MARIA ELIANE MOURA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RITA RIBEIRO CAPSTANACPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

ELSON STECCA SANTANA· CPF 709.***.***-53

Reu:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELIANE MOURA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALEIXO BATISTA DE CASTROCPF

REGINALDO DURAN BERGERCPF

AILTON VASSOLLERCPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 6470· CPF 360.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

DDABLLIO SILVA AGUIAR· OAB TO 8795· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE MOURA DO NASCIMENTO

Reu

ALEIXO BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Autor:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 6470· CPF 360.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 00413

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 6470· CPF 360.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 00413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LEVI GAMA VERASCPF

Advogados

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Reu:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GETULIO CORREIA DE ARAUJOCPF

Reu

JURISDICAO SEM PARTE RE

DIRCE INÁCIO FERREIRACPF

RANDOLPHO VICENTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERESA SOARES DE SOUSACPF

Reu

VALDER DE SOUZA SOARES

INOCENCIO DE SOUSA BRASILEIRO

VALERIA CORCINO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO· OAB TO 11143· CPF 057.***.***-73

Outros

JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB TO 1806· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0001646-56.2017.8.27.2739/TO (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA SOARES DE SOUSA

Reu

VALERIA CORCINO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DDABLLIO SILVA AGUIAR· OAB TO 8795· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB TO 1806· CPF 612.***.***-49

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO· OAB TO 11143· CPF 057.***.***-73

Reu:

DDABLLIO SILVA AGUIAR· OAB TO 8795· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB TO 1806· CPF 612.***.***-49

Reu:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO· OAB TO 11143· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 11.300,00

Autor

RICARDO ZANONI RUICPF

Reu

MATEUS CORCINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS· OAB TO 3688· CPF 885.***.***-20

Reu:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BONFIM CORSINO DE SOUSACPF

Reu

JOSENILDO GOMES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0044008-35.2019.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ BONFIM CORSINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) DESPACHO/DECISÃO Ante a apresentação da CONTESTAÇÃO da parte requerida no evento 188, CONTESTA1, INTIME-SE a parte autora para, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Data do sistema. Agenor Alexandre da Silva Juiz... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ BONFIM CORSINO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 006977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0044008-35.2019.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ BONFIM CORSINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES SANEAMENTO DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES CONTESTAÇÃO no evento 188, CONTESTA1, onde a parte requerida defendeu a NULIDADE DA CITAÇÃO ocorrida via edital. No mérito, refutou os argumentos da parte autora, postulando pela improcedência da demanda. RÉPLICA junta... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ BONFIM CORSINO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 006977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0044008-35.2019.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ BONFIM CORSINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES SANEAMENTO DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES CONTESTAÇÃO no evento 188, CONTESTA1, onde a parte requerida defendeu a NULIDADE DA CITAÇÃO ocorrida via edital. No mérito, refutou os argumentos da parte autora, postulando pela improcedência da demanda. RÉPLICA junta... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CREONICE ARCEBISPO DE OLIVEIRADOS ANJOSCPF

Reu

PROCESSO SEM PARTE REU

DIRCE INÁCIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAILSON CURCINO ALVES· OAB TO 6977· CPF 823.***.***-30

Último movimento: Conclusão para decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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