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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 9.047,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REJANE MARIA DA SILVACPF

GEISILA CAMILA BENTOCPF

Reu

ROSIVALDO DA SILVA LIMACPF

ROSIVALDO DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

MARILIA RAFAELA BORBA GONÇALVES· OAB PE 29549· CPF 061.***.***-16

Reu:

GABRIELA FERNANDA DA SILVA BORBA· OAB PE 52326· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO DA SILVA LIMA

Reu

VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARILDA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 276439· CPF 262.***.***-51

Autor:

LUANA DOS SANTOS PERALTA· OAB RJ 241040· CPF 162.***.***-77

Autor:

LUDIMILA MENDES NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 232605· CPF 095.***.***-01

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

MARILDA FERNANDES DA COSTA· OAB SP 276439· CPF 262.***.***-51

Reu:

LUANA DOS SANTOS PERALTA· OAB RJ 241040· CPF 162.***.***-77

Reu:

LUDIMILA MENDES NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 232605· CPF 095.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

R$ 5.395,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA DA SILVA

ROSIMEIRE DA SILVA LIMA

ROSINEIDE SILVA LIMA

ROSIVALDO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

KARINE DE PAULA RODRIGUES· OAB RO 3140· CPF 671.***.***-34

Autor:

ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA· OAB RO 7927· CPF 239.***.***-91

Autor:

DANIELLA PERON DE MEDEIROS· OAB RO 5764· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 020617· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003159-14.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ROSIVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu, dentre outros pedidos, o reconhecimento do período compreendido entre 21/04/2010 a 30/06/2010, laborado no município de Resplendor/MG, para fins de cômputo no cálculo da aposentadoria pretendida. Todavia, conforme se verifica nos dados constantes no CN... (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2804105/MS (2024/0443902-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO - GO038249 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 038249· CPF 778.***.***-00

Autor:

ALBERTO ESTRELA NETO

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 038249· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 38249· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1422429632023812000020260417163530 (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 38249· CPF 778.***.***-00

Autor:

ALBERTO ESTRELA NETO· OAB GO 28391

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 38249· CPF 778.***.***-00

Autor:

ALBERTO ESTRELA NETO· OAB GO 28391

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosivaldo Aparecido da Silva Lima Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Super... (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 38249· CPF 778.***.***-00

Autor:

ALBERTO ESTRELA NETO

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO· OAB GO 38249· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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