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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 27.826,74

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Disponibilização de Edital - no dia 31/03/2026 Prazo do edital: 20/05/2026 22/05/2026 Prazo de citação/intimação: 27/05/2026 29/05/2026 (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 353.831,87

Autor

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 353.831,87

Autor

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (04/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Por decisão judicial (04/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000071-54.2022.4.03.6133 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Especial interposto... (24/02/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 36.665,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 36.665,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SILVEIRA BARBOSACPF

OSMAR PAULINO PEREIRACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (29/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (25/06/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VINICIUS ARANA PEREIRACPF

JULIANA SARAIVA MOREIRACPF

Reu

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (05/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN· OAB RJ 103789· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025 (25/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS· OAB RJ 106346· CPF 073.***.***-05

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS· OAB RJ 106346· CPF 073.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS· OAB RJ 106346· CPF 073.***.***-05

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RUBENS DE MORAISCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO· OAB RJ 58042· CPF 626.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO· OAB RJ 58042· CPF 626.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (25/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO CASTELLONCPF

Reu

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Autor:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Autor:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Autor:

PATRICIA MATOS BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 173460· CPF 172.***.***-36

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Reu:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Reu:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Reu:

PATRICIA MATOS BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 173460· CPF 172.***.***-36

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (10/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELINE GERMANO TORRE

JULIANA SARAIVA MOREIRACPF

Reu

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BELINE GERMANO TORRE (08/07/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 36.665,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 36.665,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 36.665,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON JUNIOR DA COSTA

Reu

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 36.655,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SARAIVA MOREIRACPF

ORLANDO BRAGA

Reu

RP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Autor:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Autor:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA· OAB MG 119780

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO BRAGA (15/07/2026)

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