RUBENS FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75363/SP (2024/0473479-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MATIKO OGATA RECORRENTE: MAURO PAUPITZ ADVOGADOS: MATIKO OGATA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059392 MAURO PAUPITZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP068579 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Ordinário com pedido de concessão de tutela antecipada interposto por MATIKO OGATA e OUTRO, com base no art. 105,... (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 17.024,77

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZACARIAS GOMES BARROZOCPF

CARLOS NUNES DE OLIVEIRACPF

BENEDITO RODRIGUES DE PAULA FILHOCPF

ARNALDO PADILHACPF

JOAQUIM FERREIRA DE CASTROCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAULO CHEQUECPF

ADALBERTO KEIDANNCPF

ADELINO PERESCPF

ADHEMAR DA SILVA CASTROCPF

ANTONIO SAMPAIO FERREIRA PONTESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

FLERTS NEBO (ESPOLIO DE) (FLS. 331-65)

GENILDO FERREIRA DE ARAUJO

HIDDEKEL BETTONE DA SILVA

JOAO BERALDO DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

FLERTS NEBO (ESPOLIO DE) (FLS. 331-65)

GENILDO FERREIRA DE ARAUJO

HIDDEKEL BETTONE DA SILVA

JOAO BERALDO DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 17.024,77

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

FLERTS NEBO (ESPOLIO DE) (FLS. 331-65)

GENILDO FERREIRA DE ARAUJO

HIDDEKEL BETTONE DA SILVA

JOAO BERALDO DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULINO RUSSOCPF

SIDNEY SERAFIM DE ALVARENGACPF

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

JUVENAL GONCALVES VAZCPF

ANTONIO GUALBERTO DE MOURACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

DARCI LEAO PEREIRACPF

DILSON SILVACPF

EDMILSON JORGE DE OLIVEIRACPF

JOSE MAURO PEREIRA AMBARCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Autor:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES· OAB SP 275358· CPF 321.***.***-17

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO RUSSOCPF

SIDNEY SERAFIM DE ALVARENGACPF

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

JUVENAL GONCALVES VAZCPF

ANTONIO GUALBERTO DE MOURACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO GARCIA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

10. ISMAEL BUONZO (AGRAVANTE)

11. JOSE MAURO PEREIRA AMBAR (AGRAVANTE)

12. JOSE PERIGRINO (AGRAVANTE)

13. JUVENAL GONCALVES VAZ (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Autor:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Autor:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Reu:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ALBERTO DOUERCPF

FERREIRA BRITTO ADVOGADOSCNPJ

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

SONY ALBERTO DOUERCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

Reu

GINO DELLA VOLPECPF

Advogados

Autor:

LAIANI CRISTINA MAFRA· OAB SP 341848· CPF 225.***.***-95

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

SANDRA HELENA PINTO PERICO COUTINHO· CPF 003.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTOIN ABOU KHALIL· OAB SP 130046· CPF 196.***.***-34

Reu:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Outros

DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA· OAB SP 365901· CPF 015.***.***-85

HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Autor:

ANTOIN ABOU KHALIL· OAB SP 130046· CPF 196.***.***-34

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

DEVID RICARDO PROCOPIO FERREIRA· CPF 015.***.***-85

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

LAIANI CRISTINA MAFRA· OAB SP 341848· CPF 225.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

SONY ALBERTO DOUERCPF

FERREIRA BRITTO ADVOGADOSCNPJ

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Autor:

VINICIUS FERREIRA BRITTO· CPF 271.***.***-39

Autor:

SANDRA HELENA PINTO PERICO COUTINHO· CPF 003.***.***-08

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GINO DELLA VOLPE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALBERTO DOUER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAIANI CRISTINA MAFRA· OAB SP 341848· CPF 225.***.***-95

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIANI CRISTINA MAFRA· OAB SP 341848· CPF 225.***.***-95

Reu:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2767279/SP (2024/0386476-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GINO DELLA VOLPE ADVOGADOS: ROBERTO DA SILVA ROCHA - SP114343 ANTOIN ABOU KHALIL - SP130046 HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO - SP376355 AGRAVADO: ALBERTO DOUER ADVOGADOS: RUBENS FERREIRA - SP058774 VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA - SP154344 LAIANI CRISTINA MAFRA - SP341848 DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA - SP365901 INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBES INTERESSADO: FERREIRA BRITTO - AD... (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 82.329,55

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Outros

THAMIRIS ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 420751

FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES· OAB SP 408618

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

LAIANI CRISTINA MAFRA· OAB SP 341848· CPF 225.***.***-95

DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA· OAB SP 365901· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

FERREIRA BRITTO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

FERREIRA BRITTO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

FERREIRA BRITTO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

ALBERTO DOUERCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

SONY ALBERTO DOUERCPF

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

DOUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO DOUERCPF

SONY ALBERTO DOUERCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANTIBESCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GINO DELLA VOLPECPF

Reu

ALBERTO DOUERCPF

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANTIBESCNPJ

DOUPAR PARTICIPACOES S/A

SONY ALBERTO DOUERCPF

Advogados

Autor:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Autor:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

VANISE ZUIM· OAB SP 190110· CPF 282.***.***-10

Reu:

ROBERTO DA SILVA ROCHA· OAB SP 114343· CPF 053.***.***-43

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO· OAB SP 376355· CPF 414.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gino Della Volpe - Réu: Doupar Participações S/A - Réu: Alberto Douer - Réu: Sony Alberto Douer - Réu: Condomínio Edifício Antibes - Nesta data, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pelo Portal de Custas, referente a 50% do depósito prévio, em favor do escritório de advocacia do Dr. Vladmir Oliveira da Silva, foi assinado. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. - Magistrado(a) Rob... (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCILA CORDEIRO GRODZICKI (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE GRODZICKI FILHO (AGRAVADO)

3. VERA LUCIA GRODZICKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 165661· CPF 129.***.***-08

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 165661· CPF 129.***.***-08

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 48.364,67

Autor

JOSE PEDRO DE MORAESCPF

JOSE FRANCISCO TERTULIANOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 48.364,67

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO TERTULIANOCPF

JOSE PEDRO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

10/03/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BENEDITO TEODORO BARBOSACPF

INES GORETI MACHADO DA SILVACPF

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Outros

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA· OAB SP 227027· CPF 290.***.***-40

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640

DANIELE MAEKAWA SILVA· OAB SP 359718· CPF 016.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Alenilton da Silva Cardoso (OAB 224640/SP), Monique Scarcelli Pelinson Toscano Costa (OAB 227027/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB 309977/SP), Daniele Maekawa Silva (OAB 359718/SP) Processo 0003113-73.2005.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Municipio de Mogi das Cruzes - E... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

MARIA CARMELINA ARAUJO DA SILVACPF

LUIZA LARRUBIA MOYACPF

EDMILSON PERESCPF

MARIA DA APARECIDA SENZICKCPF

IZABEL DE ASSIS R. GONCALVES

+ 22 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA· OAB SP 187223· CPF 246.***.***-09

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Autor:

DANIELE MAEKAWA SILVA· CPF 016.***.***-29

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640· CPF 998.***.***-87

Reu:

MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA· OAB SP 227027· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

MAURO CELSO SILVACPF

SUELI SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

MAURO CELSO SILVACPF

SUELI SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

MAURO CELSO SILVACPF

SUELI SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 8.931,40

Autor

LAURO CARVALHO LOUREIROCPF

LETICIA DE SOUZA CARVALHO MAGGICPF

LICINIO CELESTINO FERREIRACPF

LIDIA DA COLLINACPF

LUIZ FRANCISCO LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FRANCISCO LEITECPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA DA COLLINACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LICINIO CELESTINO FERREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE SOUZA CARVALHO MAGGICPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO CARVALHO LOUREIROCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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