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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RACLI LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Outros

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM· OAB PR 096356

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009776272022824000020260428175332 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACLI LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

Autor:

RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM· OAB PR 096356· CPF 103.***.***-98

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500940/2026 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDANI· OAB RS 075847· CPF 007.***.***-25

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Reu:

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU· OAB PR 061211

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

MAYARA RUSKI AUGUSTO SA· OAB PR 049049· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

MANAUSTRANSCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 000446· CPF 956.***.***-00

Reu:

JOSE PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Outros

PAOLA GABRIEL ÁBILA· OAB PR 114570

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449690/AM (2023/0312965-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 FERNANDO BORGES DE MORAES - AM000446 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 DOSHIN WATANABE - PR086674 LETÍCIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 PAOLA GABRIEL ÁBILA - PR114570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s... (24/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336333/2026 (09/04/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LADYANE SERAFIM PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

MANAUSTRANSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSE PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO· OAB AM 002300· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 051737· CPF 575.***.***-49

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY· OAB SP 257238· CPF 215.***.***-20

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATZENBACHER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM· OAB PR 096356· CPF 103.***.***-98

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATZENBACHER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM· OAB PR 096356· CPF 103.***.***-98

Autor:

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

Autor:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· CPF 804.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050735312022404000020250319161221 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

GERENTE DE CONTRATACOES E COMPRAS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

DIRETOR DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Outros

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB SP 198023

EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO· OAB PR 103225· CPF 081.***.***-98

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Reu:

EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO· CPF 081.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Reu:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

Autor:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Reu:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 56.690,46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 56.690,46

Autor

ANA MARGARIDA REIS GRAEMLCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 56.690,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ANA MARGARIDA REIS GRAEMLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS PRATICOS DOS PORTOS E TERM. MARIT DO EST. PR.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS PRATICOS DOS PORTOS E TERM. MARIT DO EST. PR.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 051663· CPF 061.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESCCNPJ

Reu

4 BUS TECNOLOGIA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS S/ACNPJ

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESCCNPJ

SOCIEDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SABINE MARA MÜLLER SOUTO· OAB SC 021001· CPF 867.***.***-49

Reu:

ROSANE MACANEIRO· OAB SC 008007· CPF 572.***.***-68

Reu:

FELIPE GARCEZ MACANEIRO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 089.***.***-59

Reu:

IZADORA RIGON· OAB SC 048269· CPF 068.***.***-36

Reu:

JENNIFER DA SILVA RODRIGUES· CPF 068.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESCCNPJ

Reu

4 BUS TECNOLOGIA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS S/ACNPJ

SOCIEDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP LTDACNPJ

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

STELLA FARFUS SANTOS· OAB PR 098069· CPF 087.***.***-21

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 1.550.863,40

Autor

PILLADE DUCCI JUNIORCPF

GENI LANDGRAF DUCCICPF

LUCIA APARECIDA DUCCICPF

JAQUELINE DUCCI SERAFIMCPF

Reu

TORQUATO DUCCICPF

ODARCIO OLIVEIRA DUCCICPF

DUCCI CEREAIS LTDACNPJ

ANTONIO DUCCICPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VANTROBA· OAB PR 027778· CPF 849.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS VIEIRA· OAB PR 009404· CPF 206.***.***-91

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

CAROLINE NARVAEZ LEITE· CPF 383.***.***-11

Reu:

MONICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARINA KUKIELA· OAB PR 061870· CPF 010.***.***-50

Reu:

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 038054· CPF 039.***.***-96

Reu:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061211· CPF 055.***.***-40

Reu:

WAGNER DUCCI COBIANCHI· CPF 500.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

DANIEL SIQUEIRA BORDA· OAB PR 063688· CPF 066.***.***-60

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU· OAB PR 061211

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUCCICPF

DUCCI CEREAIS LTDACNPJ

Reu

GENI LANDGRAF DUCCICPF

ODARCIO OLIVEIRA DUCCICPF

JAQUELINE DUCCI SERAFIMCPF

PILLADE DUCCI JUNIORCPF

TORQUATO DUCCICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO HADDAD· OAB PR 053928· CPF 172.***.***-94

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

ANDERSON DE SOUZA AMARO· CPF 347.***.***-37

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ANTONIO DUCCI e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 19/05/2026. (15/05/2026)

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