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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEIDYANNE ALVES DE OLIVEIRACPF

LEIVA INACIA DE OLIVEIRACPF

ARYANE RABELO FRANCACPF

DIJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Reu:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA· OAB MT 16656· CPF 240.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MENDES FERREIRACPF

ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA· OAB MT 16656· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIJALMA PORTO OLIVEIRACPF

ELDMAR FELIX DE SOUSACPF

ADRIANA APARECIDA PEREIRACPF

ALCIDES DE CARVALHO PORTELACPF

ELPIDES PEREIRA ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA· OAB MT 18718· CPF 004.***.***-94

Autor:

LUCENY RODRIGUES SEVERINO· OAB GO 13988· CPF 589.***.***-91

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDINEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 4.156.049,45

Autor

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES BA

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 013310· CPF 365.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Outros

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 035692

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Reu

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 4.156.049,45

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 4.156.049,45

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/06/2023 23:59. (03/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 4.156.049,45

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Reu

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 4.156.049,45

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 013310· CPF 365.***.***-87

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GRISI JUNIORCPF

GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOS

RUDINEY RODRIGUES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUDINEY RODRIGUES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA PRECATÓRIO - Ofício nº 154/2026 - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 05 de maio de 2026. À Sua ExcelênciaDesembargador(a) José Edivaldo Rocha Rotondano Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 - Salvador - Bahia 1. PROCESSO (S) ORIGINÁRIO (S): 8000934-97.2018.8.05.0154 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª Vara Cível da Comarca de Luis Eduard... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 451.243,16

Autor

BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 451.243,16

Autor

BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RESTAURANTE D'GUSTAR LTDACNPJ

Reu

REAL ENERGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Autor:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

REAL ENERGY LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE D'GUSTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

28/07/2006

Valor

R$ 616.854,06

Autor

SELCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Autor:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 11653· CPF 365.***.***-20

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE· OAB BA 15613· CPF 909.***.***-20

Reu:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Outros

ANA PAULA VICTOR CALADO· OAB BA 47677· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Selco Engenharia Ltda Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303-A) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Embargado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0099495-92.2006.8.05.0001 Embargos De Dec... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 616.854,06

Autor

SELCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 616.854,06

Autor

SELCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANSELMO DE SANTANA· OAB BA 65086· CPF 513.***.***-91

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Autor:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE· OAB BA 15613· CPF 909.***.***-20

Reu:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2024 (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSANGELA MENEZES SANTOSCPF

DIEK SANTOS BISPO

UELLINGTON VILAS BOAS BARRETO

Advogados

Reu:

JONATHAN OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 56768· CPF 059.***.***-04

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

DINAJARA DE MELLO BITTENCOURT· OAB BA 28632· CPF 631.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DIEK SANTOS BISPO em 03/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 57.538,17

Autor

MARILENE DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

NOGUEIRA SOARES VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

ROSEVALDO RODRIGUES SANTOS· OAB BA 63588· CPF 423.***.***-34

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE DA ROCHA SANTOS em 24/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE NASCIMENTO IASSIMCPF

SANDRA SUELI LUZ IASSIMCPF

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Autor:

PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 145.***.***-04

Autor:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Autor:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RUDINEY RODRIGUES SANTOS em 09/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVERALDO FELICIO ALMEIDACPF

MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB BA 25853· CPF 811.***.***-15

Autor:

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS· OAB BA 14407· CPF 466.***.***-04

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOSCPF

EVERALDO FELICIO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB BA 25853· CPF 811.***.***-15

Autor:

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS· OAB BA 14407· CPF 466.***.***-04

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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