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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO em 16/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2025. (22/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 8.512,78

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 8.512,78

Autor

ARILDE TORRES NOGUEIRACPF

Reu

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIOPPETTA· OAB MS 8632

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILDE TORRES NOGUEIRA

Reu

MAYARA GONçALVES DE ARAúJO

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Autor:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632· CPF 005.***.***-51

Autor:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632· CPF 005.***.***-51

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILDE TORRES NOGUEIRA

Reu

MAYARA GONçALVES DE ARAúJO

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Autor:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632· CPF 005.***.***-51

Autor:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632· CPF 005.***.***-51

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632B/MS), José Luiz de Melo (OAB 95404/SP), Carlos Alberto Chioppetta (OAB 8632/MS) Processo 0051213-52.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Arilde Torres Nogueira - Reqda: Mayara Gonçalves de Araújo, Rodocasa - Serviços e Empreendimentos - Vistos, etc. A Resolução nº 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº... (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.948,06

Autor

MARCIA MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 21.472,68

Autor

ANGELA MARIA ORTIZ DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIOPPETTA· OAB MS 8632

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA ORTIZ DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

MAYARA GONçALVES DE ARAúJO

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632· CPF 005.***.***-51

Autor:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632· CPF 005.***.***-51

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 27.620,66

Autor

NEUSA GODINHO PRADOCPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIOPPETTA· OAB MS 8632

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 9.245,99

Autor

SOLANGE PEREIRA LIMACPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Último movimento: Conclusos para decisão (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONIZIA BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 3.957,36

Autor

PAULO MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 3.963,06

Autor

ELIAS ALVES DE SOUZA

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.935,81

Autor

LUCINEIA ASSIS BARBOSA

Reu

MAYARA GONCALVES DE ARAUJOCPF

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

JOSÉ LUIZ DE MELO· OAB SP 95404· CPF 202.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIOPPETTA· OAB MS 8632

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA· OAB MS 8632

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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