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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta... (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE ANAILTON FERNANDES

PEDRO ALMEIDA

Reu

RAIMUNDO ESTEVAM NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 2.062.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE GOMES MARTINSCPF

RAIMUNDO ESTEVAM NETO

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 175432148 (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100538-93.2016.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO ADRIANO FELIX DA SILVACPF

Reu

QUINCO AMARO

CHICO DE HONORADO

JOARES FERNANDES

JOAO FERNANDES

NETO ESTEVAM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPETTI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Autor:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

Reu:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 0044046· CPF 696.***.***-20

Reu:

STEFANO MARTH COLETTO· OAB RS 84735· CPF 020.***.***-36

Reu:

FRANCIELLE KARINE TRANCOSO· OAB PR 066826· CPF 052.***.***-11

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Outros

CLAUDIR GARBIM· OAB SC 022848

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CELSO ALVES COPETTICPF

COPETTI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR GARBIM· CPF 295.***.***-91

Autor:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Reu:

FRANCIELLE KARINE TRANCOSO· OAB PR 066826· CPF 052.***.***-11

Reu:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 0044046· CPF 696.***.***-20

Reu:

STEFANO MARTH COLETTO· OAB RS 84735· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPETTI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

CELSO ALVES COPETTICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 65.180,62

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

Reu

PAULO LEUCLECIO SANDICPF

ANA PAULA SANDI TRANSPORTES LTDACNPJ

ANA PAULA SANDICPF

SEVERIANO RONALDO DE LIMA

MARIA SALETE SANDI

Outros

ROGER FRANZEN DA SILVA· OAB SC 037746· CPF 064.***.***-30

JOSÉ TELMO MAIA DA SILVA· OAB SC 004064

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SANDICPF

ANA PAULA SANDI TRANSPORTES LTDACNPJ

PAULO LEUCLECIO SANDICPF

MARIA SALETE SANDI CAITEANACPF

SEVERIANO RONALDO DE LIMACPF

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

JOSE TELMO MAIA DA SILVA· CPF 189.***.***-72

Reu:

ROGER FRANZEN DA SILVA· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302550362016824001820251021160434 (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 65.180,62

Autor

SEVERIANO RONALDO DE LIMACPF

PAULO LEUCLECIO SANDICPF

ANA PAULA SANDI TRANSPORTES LTDACNPJ

SEVERIANO RONALDO DE LIMA

ANA PAULA SANDICPF

+ 2 outros

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Autor:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

Reu:

JOSE TELMO MAIA DA SILVA· CPF 189.***.***-72

Reu:

ROGER FRANZEN DA SILVA· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CV0 (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA SANDI (AGRAVANTE)

2. ANA PAULA SANDI TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

3. PAULO LEUCLÉCIO SANDI (AGRAVANTE)

4. MARIA SALETE SANDI CAITEANA (AGRAVANTE)

5. SEVERIANO RONALDO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

6. ORLANDO ALVES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER FRANZEN DA SILVA· OAB SC 37746· CPF 064.***.***-30

Autor:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 29020· CPF 007.***.***-35

Autor:

JOSÉ TELMO MAIA DA SILVA· OAB SC 4064

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 28271· CPF 007.***.***-03

Autor:

JOSÉ TELMO MAIA DA SILVA· OAB SC 004064

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER FRANZEN DA SILVA· OAB SC 37746· CPF 064.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 29020· CPF 007.***.***-35

Reu:

JOSÉ TELMO MAIA DA SILVA· OAB SC 4064

Reu:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 28271· CPF 007.***.***-03

Reu:

JOSÉ TELMO MAIA DA SILVA· OAB SC 004064

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 298.838,93

Autor

DANIELE FATIMA PALUDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

CARLOS EDUARDO PALUDOCPF

LAURA JULIA ENRICA PALUDOCPF

Outros

ALESSANDRA VANESSA CARDOSO· OAB RS 095794

GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE· OAB RS 098182

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 298.838,93

Autor

DANIELE FATIMA PALUDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

CARLOS EDUARDO PALUDOCPF

LAURA JULIA ENRICA PALUDOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE· CPF 015.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA VANESSA CARDOSO· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 298.838,93

Autor

DANIELE FATIMA PALUDOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO PALUDOCPF

UNIAOCNPJ

LAURA JULIA ENRICA PALUDOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA VANESSA CARDOSO· CPF 023.***.***-41

Reu:

GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE· CPF 015.***.***-86

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (22/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 24.933,19

Autor

ANISIA SANCHES DE VASCONCELOSCPF

KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOSCPF

RUI BARBOSA DE MELOCPF

Reu

TOBER RAFAEL MARTELLOCPF

TAYLOR MARTELLOCPF

Advogados

Autor:

KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS· OAB ES 22979· CPF 094.***.***-90

Reu:

ESTEVAO GARBIM NETO· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 5.019,31

Autor

IVONE MARIA FERANDINCPF

Reu

ESTEVAO GARBIM NETOCPF

Outros

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

CLAUDIR GARBIM· OAB SC 022848· CPF 295.***.***-91

ESTEVAO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE MARIA FERANDINCPF

Reu

ESTEVAO GARBIM NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBAS· OAB PR 086659· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBAS· OAB PR 014028· CPF 529.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MARTELLO GARBIM· OAB SC 029020· CPF 007.***.***-35

Reu:

ESTEVÃO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2024)

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